O regime de Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá importantes alterações a partir de 2025, impactando diretamente algumas profissões e a forma como esses profissionais poderão se formalizar. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de 13 atividades do MEI, apontando a necessidade urgente de adequação às normas de regulamentação profissional.
Essas mudanças têm como objetivo restringir a adesão ao MEI às atividades que se alinham mais ao conceito de pequenos empreendedores. Profissões que exigem maior complexidade ou regulamentação específica, como contadores e fabricantes de produtos de limpeza, já não estarão dentro do regime simplificado daqui para frente.
Por que algumas profissões foram excluídas do MEI?
A principal razão para a exclusão de certas profissões é a adequação regulatória. Profissões que exigem um registro em conselhos de classe, como contadores, e aquelas que envolvem produtos de alto risco, como o comércio de fogos de artifício e medicamentos, não se encaixam no perfil de simplicidade que norteia o MEI. Assim, o INSS decidiu alinhar as atividades permitidas no regime com essas características.
Quais profissões foram removidas do MEI em 2025?
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
O que devem fazer os profissionais afetados?
Profissionais cujas ocupações foram retiradas da lista do MEI precisarão buscar outras formas de formalização. O desenquadramento do MEI pode ser feito facilmente no Portal do Empreendedor. Aqueles que desejam continuar com uma personalidade jurídica poderão considerar a transição para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), cada uma com suas próprias nuances tributárias e limites de faturamento.
Contribuição previdenciária vai aumentar em 2025?
Para os MEIs remanescentes, as contribuições previdenciárias continuarão a ser baseadas no salário mínimo, pagas mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com o reajuste do salário mínimo estipulado para 2025, o valor mínimo dessas contribuições também passará por aumentos proporcionais.
