O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou nesta sexta-feira (5 de janeiro de 2024) que cerca de 100 mil CPFs de beneficiários do Bolsa Família estão com irregularidades e podem ter o pagamento do benefício bloqueado neste mês.
Medida visa evitar fraudes no benefício
Essa é uma das ações do governo federal para aprimorar a gestão do programa de assistência social e evitar fraudes no benefício. Quando são detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário é notificado e tem um prazo de seis meses para regularizar a situação. Se o problema não for resolvido nesse período, o benefício é cancelado.
Regularização do CPF
Para resolver a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem primeiro verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão. Após essa etapa, é preciso atualizar o CadÚnico para que o benefício possa ser liberado novamente.
O processo de consulta do CPF pode ser feito online no site da Receita Federal, seguindo os passos:
- Acessar a seção “Meu CPF”
- Clicar em “Consultar CPF”
- Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
- Clicar em “Consultar” novamente
- Caso haja pendências, seguir os passos para regularização
A regularização do CPF também pode ser feita por email, formulário online ou presencialmente em um posto de atendimento da Receita Federal.
O que pode levar ao bloqueio do CPF?
Algumas situações podem levar ao bloqueio do CPF do titular do benefício do Bolsa Família, como:
- Desatualização de dados na Receita Federal
- Falta de justificação de voto em eleições
- Bloqueio judicial em nome do titular
- Mais de um CPF atrelado ao mesmo nome
- Não entrega da declaração anual de Imposto de Renda, para quem for obrigado
- Divergência de titularidade
Importante salientar que a existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário não afeta o pagamento do Bolsa Família.
Canais de atendimento
Para esclarecer dúvidas, além da notificação enviada pelo governo federal, são disponibilizados canais de atendimento como o Disque Social 121, chat online, formulário eletrônico e o próprio site do Ministério do Desenvolvimento Social.