Sem dúvida alguma, as privatizações hoje são muito mais aceitas pela sociedade do que foram no passado. Hoje, passar o controle de uma empresa estatal para o setor privado é visto com bons olhos por boa parte da população. No entanto, ainda há um ranço ideológico, sustentado por algumas falácias, que impede uma abrangência maior do processo de privatização no Brasil. Este artigo tem como objetivo desmistificar essas falácias.
Falácia 1: A empresa estatal atende aos interesses do povo, e a empresa privada só visa ao lucro.
Para desmascarar essa falácia, precisamos entender que a diminuição da pobreza numa sociedade advém da produção de bens e serviços. Produzir mais significa gerar mais renda (salários, lucros, aluguéis, etc.) e empregos. Além disso, a produção em larga escala possibilita um maior acesso da população a bens e serviços pela diminuição de preço dos produtos.
Isso posto, quando uma empresa privada visa ao lucro, ela precisará aumentar a sua capacidade produtiva. Isso significa que, quando a companhia busca atender aos interesses de seus acionistas, ela acaba beneficiando toda a população, na medida em que a empresa produzirá mais, consequentemente gerando empregos, renda e preços de produtos mais acessíveis.
Portanto, a pergunta a ser feita é: quem tem mais capacidade produtiva, uma empresa privada ou uma empresa estatal? A Telefônica atualmente ou a antiga Telesp? O Itaú ou o Banco do Brasil (e que tem capital privado)? Os correios ou o FedEx? A antiga Embraer estatal ou a Embraer privatizada de hoje?
Exemplos não faltam para mostrar que a capacidade produtiva do setor privado é muito maior do que a do governo. Em outras palavras, a empresa privada gera muito mais benefícios (preço menores, qualidade, emprego, renda) para a sociedade do que uma companhia estatal.
Falácia 2: O lucro da empresa estatal é revertido para a sociedade, enquanto da empresa privada, não.
Esta falácia está intimamente ligada à primeira. Há uma falsa ideia de que todo lucro gerado pela empresa estatal será revertido em ações sociais para a sociedade – e na empresa privada apenas os acionistas irão se beneficiar.
Novamente, a busca pelo lucro dos acionistas do setor privado gerará consequências positivas para toda a sociedade (renda e emprego). Além disso, a receita gerada para o governo, por meio da arrecadação de impostos de uma empresa privada, é maior do que o lucro de uma empresa estatal, de acordo com os números trazidos pelo artigo do economista André Franco Montoro (OESP, 04/11/2006). De um modo mais direto: a empresa privada gera mais receita para o governo por meio dos impostos do que uma companhia estatal.
Outro ponto é que, numa empresa estatal, o objetivo econômico se mistura com a finalidade política, o que abre muito mais espaço para a corrupção. No caso da corrupção na empresa estatal, toda a sociedade acaba sendo mais prejudicada. Já numa empresa privada, a corrupção é menor, pois a empresa precisa ser eficiente para sobreviver frente aos seus concorrentes. E se eventualmente ocorrer corrupção, a própria empresa acaba arcando com as consequências, diferentemente de uma empresa estatal em que o dano é pago por toda a sociedade.
Falácia 3: Não podemos privatizar setores estratégicos
Esta talvez seja a falácia mais complicada de desmistificar e que exige realmente um certo cuidado.
Primeiro, o que seria estratégico hoje? Muitos diriam que o petróleo é estratégico por ser uma fonte importante de energia e matéria prima, e, portanto, a Petrobras não deveria ser privatizada.
Mas, e o Google, também não é estratégico por controlar boa parte do fluxo de informações mundial? Ela deveria ser privatizada? A resposta provavelmente seria “não”. Mas, então, por que tanta resistência com a privatização das empresas ligadas à produção de energia, por exemplo?
Em parte, essa resistência é explicada pela existência ainda de uma visão nacional desenvolvimentista que associa riqueza natural com desenvolvimento econômico.
Além disso, parte da população tem um certo orgulho de o Brasil ter riquezas nacionais, mesmo que elas não sejam revertidas em emprego e bem-estar da sociedade. A frase “o Petróleo é nosso” capta bem este espírito. A pessoa se orgulha de o Brasil ter petróleo, mesmo que ela seja pouco beneficiada pelas políticas da Petrobras. É um orgulho da riqueza natural pela riqueza natural.
No entanto, esse tipo de nacionalismo é irracional, porque caso a Petrobras seja privatizada, o petróleo continuará pertencendo ao Brasil – a empresa privada apenas terá o direito de explorar e refinar o petróleo, de acordo com as leis brasileiras e a regulação e fiscalização da Agência Nacional de Petróleo.
Assim, tanto no setor petroquímico quanto em outros setores considerados estratégicos (energia, por exemplo), a empresa continuará sofrendo a supervisão das agências reguladora brasileiras, não havendo perda de soberania nacional.
É claro que se pode questionar se a perda de soberania nacional não ficaria ameaçada quando empresas estão a serviço do governo de um país que tenha intenções geopolíticas, como a China, por exemplo.
Nesse caso, além do arcabouço legal (agências reguladoras e leis), pode-se fazer uma privatização com ações do tipo “golden share”, na qual a União tem poderes extraordinários, caso a empresa venha a ferir os interesses soberanos do país. Esse tipo de privatização com esta opção foi feito na Embraer, por exemplo.
Conclusão
Em suma, a privatização é boa para a população na medida em que gera mais empregos, mais receita para o governo e permite a melhora de produtos com preços mais acessíveis. Ou alguém tem saudades do tempo que uma linha telefônica custava R$ 5.000 pela Telesp?
Nos dias atuais, a Telesp informa: o barateamento das linhas, o aprimoramento da qualidade e a universalização do acesso do telefone à praticamente toda a população não ocorreu por empresas estatais.
