O Banco Central do Brasil (BC) recentemente manifestou preocupações sobre o Apple Pay, destacando o significativo poder de mercado da Apple em relação aos emissores de serviços financeiros. Essa preocupação se deve, principalmente, às tarifas elevadas que a empresa impõe para o acesso ao seu serviço de pagamento digital. A experiência internacional sugere que há uma falta de pressão concorrencial que poderia moderar essas tarifas, o que leva o BC a considerar uma intervenção regulatória.
Na última sexta-feira, 4 de abril de 2025, o BC iniciou uma consulta pública para avaliar a necessidade de regulação de carteiras digitais como o Apple Pay. O objetivo é promover um equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes do mercado financeiro, garantindo que as tarifas sejam justas e competitivas. Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que representa empresas de tecnologia financeira, destacaram dificuldades na implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema operacional iOS.
Quais são as barreiras para o Pix em dispositivos iOS?
Uma das principais barreiras identificadas para a implementação do Pix por aproximação em dispositivos iOS é o acesso restrito à tecnologia NFC (Near Field Communication). Essa tecnologia é essencial para pagamentos por aproximação, mas a Apple limita seu uso a aplicativos próprios, como o Apple Pay. Isso impede que outras soluções de pagamento, como o Pix, sejam utilizadas de forma eficiente em iPhones e outros dispositivos da marca.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou à Apple que forneça a versão em português dos Termos & Condições do Apple Pay, além de informações detalhadas sobre o acesso à tecnologia NFC em dispositivos iOS. Essa solicitação inclui documentos como o Contrato de Licença do Apple Developer Program e a Documentação para Desenvolvedores iOS, que são cruciais para entender as restrições impostas pela empresa.
Qual é o impacto das investigações internacionais sobre o Apple Pay?
As investigações sobre o Apple Pay não se limitam ao Brasil. Autoridades antitruste da União Europeia e dos Estados Unidos também estão examinando o acesso ao NFC e as práticas de mercado da Apple. Essas investigações podem ter um impacto significativo na forma como a empresa opera globalmente, potencialmente levando a mudanças nas suas políticas de acesso a tecnologias essenciais para pagamentos digitais.
O Cade solicitou que a Apple informe o estágio atual dessas investigações, tanto as que estão em curso quanto as concluídas. Essa informação é vital para entender o panorama regulatório internacional e como ele pode influenciar as decisões no Brasil. A empresa foi alertada de que a recusa ou atraso injustificado na apresentação dessas informações pode resultar em multas diárias significativas.
Perspectivas para o futuro do Apple Pay no Brasil
O futuro do Apple Pay no Brasil depende de como a empresa responderá às demandas regulatórias e de mercado. A possibilidade de uma intervenção regulatória pode levar a mudanças nas tarifas e no acesso à tecnologia NFC, o que poderia beneficiar consumidores e concorrentes. Além disso, a pressão internacional pode forçar a Apple a adotar práticas mais abertas e competitivas.
Em um cenário de crescente digitalização dos serviços financeiros, é essencial que soluções como o Apple Pay operem de forma transparente e justa. O equilíbrio entre inovação e regulação será crucial para garantir que todos os agentes do mercado possam competir em igualdade de condições, promovendo um ambiente mais saudável e competitivo para consumidores e empresas.
