Milhões podem perder CNH e passaporte por dívidas no Brasil
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte ...
Tag: medidas coercitivas judiciais
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte ...