O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte de seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, próximo ao seu aniversário. Essa opção foi criada em 2020 e traz consigo algumas condições específicas. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador ainda recebe a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas não tem acesso ao saldo total do FGTS.
Essa alternativa pode ser atraente para aqueles que desejam ter um rendimento extra anualmente, no entanto, é importante entender as implicações dessa escolha. A aderência a essa modalidade é voluntária, podendo ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Como Funciona o Calendário de Saque para 2025?
O calendário do saque-aniversário varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A Caixa Econômica Federal divulgou o cronograma para 2025, estipulando períodos específicos para cada grupo, sempre começando no início do mês de nascimento e se estendendo até dois meses após. Por exemplo:
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- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 28 de março
- Nascidos em fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: 3 de março a 30 de maio
- Nascidos em abril: 1º de abril a 30 de junho
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 29 de novembro
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Nascidos em novembro: 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2026
Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário do FGTS?
O cálculo do valor que pode ser retirado pelo saque-aniversário leva em consideração o saldo disponível na conta FGTS do trabalhador. A porcentagem permitida para saque diminui à medida que o saldo aumenta, mas há valores fixos adicionais em prol de um equilíbrio financeiro. Por exemplo:
- Para saldos até R$500, o trabalhador pode retirar 50% do total.
- Entre R$500,01 e R$1000, a retirada é de 40% mais uma quantia extra de R$50.
- Para saldos de R$1000,01 a R$5000, é possível sacar 30% mais R$150.
Como Realizar a Aderência ao Saque-Aniversário?
A adesão ao saque-aniversário do FGTS é simples e pode ser realizada via aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Este procedimento também pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador desejar utilizar o saque-aniversário no mesmo ano de adesão, deve formalizar sua escolha até o último dia do mês do seu aniversário.
Os valores do saque ficam disponíveis para retirada até o último dia do segundo mês após o mês do aniversário do trabalhador. Se não forem resgatados nesse prazo, retornam à conta do FGTS automaticamente.
Quais São as Restrições e Impactos do Saque-Aniversário?
Optar pelo saque-aniversário implica em uma importante restrição: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral de sua conta FGTS, mas ainda recebe a multa de 40% sobre o saldo total. Porém, as outras condições de saque do FGTS, como compra de imóvel, aposentadoria ou em casos de doenças graves, permanecem inalteradas.
Ademais, o trabalhador pode decidir retornar à modalidade tradicional de saque-rescisão. Contudo, uma vez feito esse retorno, é necessário aguardar uma carência de dois anos para ter acesso ao saldo total em caso de demissão, durante este tempo, só a multa rescisória seria recebida em uma eventual dispensa.