O ano de 2024 traz novidades para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, eles terão a oportunidade de acessar uma parte de seus recursos financeiros de maneira anual, coincidindo com o mês de seu aniversário. Esta modalidade proporciona uma liquidez adicional, que pode ser utilizada para diversos fins.
Recentemente, foi divulgado o calendário estabelecido com base no mês de nascimento dos beneficiários, sendo que aqueles nascidos em março e abril já estão autorizados a efetuar o saque. Este procedimento representa uma forma de mobilizar recursos que, de outra maneira, ficariam retidos até o encontro de condições previamente estabelecidas, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
No saque-aniversário, parte do saldo do FGTS fica disponível para o trabalhador todo ano, durante o mês em que ele comemora mais um ano de vida. Este modelo de saque foi criado com o intuito de auxiliar o trabalhador a ter um controle maior sobre suas finanças, permitindo o planejamento e a utilização desses recursos para realização de projetos pessoais.
Qual a Diferença Entre Saque-Aniversário e Saque Rescisório?
Uma questão importante que envolve a escolha pelo saque-aniversário é a restrição ao saque rescisório. Os trabalhadores que optam por esta modalidade não têm direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Eles apenas recebem a indenização rescisória de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho.
Calendário Saque-Aniversário FGTS
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 1º de março a 31 de maio
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Mudanças Propostas pelo Governo para 2024
Face às inquietações demonstradas por parte dos trabalhadores com a falta de acesso aos recursos na eventualidade de uma demissão, o governo, sob liderança do Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, planeja introduzir algumas alterações significativas. Uma das mudanças seria permitir o saque integral do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa, alinhando-se, assim, às regras aplicáveis aos trabalhadores não aderentes ao saque-aniversário. Tais ajustes estão previstos para serem apresentados até março em forma de projeto de lei.
- Verificação de calendário de pagamento conforme mês de nascimento
- Avaliação das novas proposições legais para demissões sem justa causa
- Consulta a recursos informativos confiáveis para planejamento financeiro
Com essas medidas, o governo busca não apenas facilitar o acesso aos recursos do FGTS, mas também garantir que os trabalhadores tenham mais segurança e flexibilidade financeira, independentemente de nossos desejos individuais ou necessidades imprevistas.