Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi ajustado para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 comparado ao valor anterior. Este reajuste de 7,5% foi implementado a partir de 1º de janeiro de 2025. O salário mínimo é essencial para compor a base de remuneração dos trabalhadores, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), regulando também o piso das aposentadorias e benefícios sociais.
Além de impactar diretamente os trabalhadores assalariados, o valor do salário mínimo serve como referência para ajustamentos salariais no funcionalismo público e programas sociais como o Bolsa Família. O ajuste é calculado com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando a compensação de perdas inflacionárias e incrementando o poder de compra dos trabalhadores.
Quais descontos incidem sobre o salário mínimo?
Para quem recebe um salário mínimo, é importante considerar os descontos obrigatórios em folha. Para estas pessoas, existe isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), enquanto o desconto para o INSS corresponde a 7,5%, resultando em um desconto de R$ 113,85. Isso significa que o salário líquido, sem outros descontos adicionais, é de R$ 1.404,15.
Para aqueles que recebem acima do valor mínimo, os descontos podem alcançar até 41,5% do valor total. Este percentual pode incluir até 14% para o INSS e até 27,5% para o Imposto de Renda, cuja alíquota é progressiva. Outros descontos opcionais, como vale-transporte e planos de saúde, podem elevar ainda mais este percentual.
Como é feito o cálculo do reajuste do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo segue a política de valorização conforme a Lei nº 14.663/23. O cálculo considera a soma do índice de inflação do ano anterior, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%. Se o PIB apresentar crescimento negativo, apenas a inflação é considerada.
Esta política busca não só cobrir as perdas de poder de compra ao longo do ano, mas também oferecer um incremento real no valor do salário, dependendo do desempenho econômico do país.
Quais são as diferenças regionais no salário mínimo?
No Brasil, há variações regionais no valor do salário mínimo, permitidas pela Lei Complementar nº 103 de 2000. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná possuem mínimos regionais, adaptados para atender às especificidades econômicas locais.
Por exemplo, o Paraná possui o maior mínimo regional do país, com valores que superam o piso nacional. Estas diferenças regionais têm relação direta com o custo de vida e produtividade econômica de cada localidade, permitindo que os mínimos sejam ajustados de acordo com as condições locais.
Qual seria o salário mínimo ideal no Brasil?
O Dieese estima que o salário mínimo em 2024 cobriu apenas 20,85% das necessidades básicas de uma família, segundo a Constituição. Este percentual é baseado em uma cesta de custos que inclui moradia, alimentação, saúde e educação, entre outros itens.
Embora um salário ideal possa contribuir para a redução das desigualdades, sua implementação é desafiadora. Uma elevação significativa do mínimo poderia afetar a produtividade e aumentar a informalidade no mercado de trabalho devido ao impacto nos custos das empresas.