Este ano promete ser de grande importância para milhões de trabalhadores brasileiros que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Com um fundo disponível de R$ 22,6 bilhões, o abono será distribuído a 24,67 milhões de trabalhadores de várias categorias, incluindo empregados da iniciativa privada, servidores públicos, empregados de estatais e militares.
Quem é Elegível para Receber o Abono Salarial 2024?
Para ser elegível ao recebimento do abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é crucial que os dados dos empregados tenham sido corretamente reportados pelos empregadores na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial?
O processo de pagamento do PIS é coordenado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerenciado pelo Banco do Brasil. Os pagamentos são organizados em seis lotes diferentes, definidos com base no mês de nascimento do beneficiário, para o PIS, e no número final de inscrição, para o Pasep. A liberação dos valores começará no dia 15 de maio de 2024 para os nascidos nos meses correspondentes e se estenderá até 27 de dezembro de 2024.
O que Acontece Após o Prazo Final de Saque?
Após o dia 27 de dezembro de 2024, trabalhadores que não realizarem o saque do seu abono salarial precisará esperar por uma convocação especial feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o que pode atrasar ainda mais o acesso aos recursos que têm direito.
Qual o Valor do Abono que Serei Elegível a Receber?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Para cada mês trabalhado, o empregado recebe R$ 117,67, e períodos trabalhados iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês completo. Assim, um trabalhador que esteve empregado durante todos os 12 meses do ano base receberá um valor equivalente a um salário mínimo completo, que atualmente está fixado em R$ 1.412.
- Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para verificar sua elegibilidade.
- Consulte os prazos e prepare-se para o saque conforme seu mês de nascimento ou número de inscrição.
- Verifique se todas as informações relativas ao seu emprego foram corretamente reportadas na Rais.
Com a organização adequada e atenção aos prazos, os beneficiários poderão acessar seus fundos sem contratempos, garantindo uma ajuda financeira importante em tempos econômicos incertos. Este é um direito valioso para milhões de trabalhadores em todo o país, reforçando a importância de estar atento aos requisitos e prazos estabelecidos.
