O abono salarial do PIS/PASEP é uma importante fonte de renda para muitos trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos para receber o benefício. Hoje, aproximadamente 155 mil pessoas têm cerca de R$ 127 milhões disponíveis para saque. O prazo para retirada desses valores se encerra no dia 27 de dezembro de 2024, então é vital estar atento para não perder essa oportunidade.
Para entender melhor sobre essa oportunidade, é essencial compreender o que significa o PIS/PASEP, descobrir quem tem direito a ele, como consultar os valores disponíveis, e o que deve ser feito para realizar o saque. Neste artigo, vamos explorar cada um desses aspectos de forma clara e objetiva.
O Que É o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo federal para promover a redistribuição de renda e incentivar a inclusão social. Por meio desses programas, trabalhadores que atendem a certos requisitos podem receber um abono salarial. Esse abono varia conforme o tempo de serviço no ano-base, oferecendo uma assistência financeira valiosa para muitas famílias brasileiras.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Muitos trabalhadores questionam: “Será que eu tenho direito ao PIS/Pasep?” Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos:
- Inscrição: Ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tempo de Trabalho: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base 2022, recebendo até dois salários mínimos em média por mês;
- Informações Corretas: As informações devem constar de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), conforme reportado pelo empregador.
Os trabalhadores do setor privado recebem o abono do PIS, enquanto servidores públicos recebem pelo PASEP, sendo o pagamento efetivado pelo Banco do Brasil para estes últimos.
Como Consultar Valores a Receber?
Consultar se você tem direito ao abono salarial é um processo fácil, podendo ser realizado por meio de diferentes plataformas:
- Aplicativo Caixa Tem: Ideal para quem detém conta na Caixa Econômica Federal, facilitando a consulta sobre o PIS.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Oferece informações sobre PIS e permite a consulta de valores que podem ser resgatados.
- Portal do Cidadão: Alternativa online que facilita o acesso à consulta rápida e simples dos valores a receber.
Como é Realizado o Pagamento do PIS/Pasep?
Os trabalhadores que são beneficiários do PIS têm o pagamento feito pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que têm conta-corrente ou poupança no banco recebem automaticamente em suas contas. Já os titulares que não possuem conta na Caixa podem movimentar os valores pela poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem, ou fazer o saque utilizando o Cartão Social em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Para os servidores públicos que recebem o Pasep, o Banco do Brasil é a instituição responsável pelo pagamento. Aqueles que têm conta no banco recebem automaticamente, enquanto outros precisam se dirigir a uma agência para sacar.
Onde sacar o Abono Salarial?
Se você não possui conta na Caixa, pode sacar o Abono Salarial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, utilizando o cartão cidadão ou outro documento de identificação com foto.
O Que Acontece com Valores Não Sacados?
Os valores não sacados até 27 de dezembro de 2024 serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Contudo, os trabalhadores ainda têm até cinco anos após o fim do calendário de pagamento para requerer esses valores, respeitando a resolução 838 de 2019.
É importante que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e façam a consulta e o saque dos abonos disponíveis. A atenção a esses detalhes pode fazer uma grande diferença na vida financeira de muitas famílias brasileiras, impactando diretamente sua qualidade de vida.
Dúvidas frequentes
- O que fazer se esqueci a senha do meu cartão cidadão? Você pode solicitar uma nova senha em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- E se eu não tiver conta em banco? A Caixa pode abrir uma conta poupança social digital para você, facilitando o recebimento do benefício.
- O valor do Abono Salarial pode ser consultado pela internet? Sim, você pode consultar o valor do seu abono através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br.
- O Abono Salarial é descontado do Imposto de Renda? Não, o Abono Salarial é isento de Imposto de Renda.
