O ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep tem sido um tema de grande interesse para muitos brasileiros. Este fundo, criado para complementar a renda dos trabalhadores entre 1971 e 1988, ainda possui um montante significativo de recursos disponíveis para saque. Recentemente, o Ministério da Fazenda liberou o terceiro lote de pagamentos, totalizando R$ 31,1 milhões para 11.384 pedidos.
O valor esquecido no antigo fundo ultrapassa R$ 26 bilhões, destinados a cerca de 10,4 milhões de beneficiários. Esses valores são devidos a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos no período mencionado e que ainda não realizaram o saque. A solicitação pode ser feita na Caixa Econômica Federal, seja por aplicativo ou diretamente nas agências.
Quem tem direito ao saque do Fundo PIS/Pasep?
Os direitos ao saque são garantidos a quem trabalhou formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os valores. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem solicitar o saque, desde que possuam o número de inscrição PIS/Pasep do cotista. Estima-se que a maioria dos beneficiários atuais sejam herdeiros, dado que muitos dos titulares originais já faleceram.
O valor a ser retirado depende do tempo de trabalho e do salário recebido pelo trabalhador. Em média, o montante disponível para saque é de R$ 2,8 mil. A Caixa Econômica Federal facilita o processo por meio do aplicativo FGTS e da plataforma Repis Cidadão, permitindo que os beneficiários façam a solicitação sem precisar ir até uma agência.
Como solicitar o saque do Fundo PIS/Pasep?
Desde setembro de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Para solicitar o saque, os interessados podem utilizar o aplicativo FGTS ou a plataforma Repis Cidadão. Com a atualização desses sistemas, não é mais necessário comparecer fisicamente às agências da Caixa para fazer o pedido.
Os valores aprovados para saque são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e pagos diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O que acontece se não houver recursos no orçamento?
O pagamento dos valores está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção. Essa medida visa garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido, mesmo que haja atrasos no pagamento.
Qual é a história do Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial atual, o fundo permitia saques apenas em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, muitos trabalhadores desconheciam a existência desse dinheiro, apesar das campanhas de divulgação.
Em 2018, o governo liberou o saque das cotas, e em 2019, flexibilizou as regras para herdeiros e beneficiários legais. Com a pandemia de covid-19, em 2020, uma medida provisória extinguiu o fundo e transferiu os recursos para o FGTS, facilitando ainda mais o acesso aos valores.