O abono salarial PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício oferecido a trabalhadores que atendem a determinados critérios. Em 2025, algumas mudanças podem ser introduzidas, de acordo com propostas atualmente em discussão no Congresso. O governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê o início dos pagamentos em 17 de fevereiro de 2025, conforme o calendário sugerido.
Dentre as condições para o recebimento do abono, os trabalhadores precisam ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, ter recebido até dois salários mínimos, e estar inscritos no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, o empregador deve ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep em 2025?
O direito ao abono salarial em 2025 será concedido aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atenderem aos critérios estabelecidos. É fundamental que o trabalhador tenha atuado formalmente por um mínimo de 30 dias no ano de 2023 e recebido até dois salários mínimos, o que equivalia a R$ 2.640 naquele período.
Além das exigências salariais e de tempo de serviço, outro requisito é estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O empregador também deve ter entregue corretamente as informações requeridas na Rais até maio de 2024. Caso as informações não tenham sido reportadas de forma precisa, o trabalhador poderá perder o direito ao benefício.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial
Os pagamentos do abono salarial para 2025 seguirão um cronograma baseados no mês de nascimento do beneficiário. As datas relevantes são:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
O prazo final para o pagamento do abono de 2025 será 29 de dezembro. É importante que os beneficiários realizem o saque dentro desse período, pois após a data limite, o montante será revertido aos cofres públicos, embora possa ser requisitado posteriormente dentro de um prazo de cinco anos.
Como o Valor do Abono é Calculado?
O valor do abono é determinado de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para 2025, a projeção é que o salário mínimo seja de R$ 1.515, de acordo com a proposta orçamentária. Isso significa que o pagamento pode variar de 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado, até atingir o total de um salário mínimo completo.
Por exemplo, um trabalhador que tenha atuado formalmente por três meses receberá 3/12 do valor total do salário mínimo vigente. Este cálculo serve para garantir que o pagamento seja proporcional ao tempo de trabalho no ano-base.
Quem Recebe o Abono Salarial?
O abono salarial é dirigido a trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o benefício através da Caixa Econômica Federal, e aos servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil. O cálculo do valor a ser pago considera o número de meses trabalhados no ano anterior ao do pagamento.
Com uma tabela progressiva, o montante vai de R$ 118 para quem trabalhou apenas um mês, até R$ 1.412 para aqueles que completaram os 12 meses de trabalho no ano de referência. Este benefício é estratégico para complementar a renda anual dos trabalhadores, ajudando a equilibrar a desigualdade salarial no país.
Quais as Mudanças Previstas para 2025?
Para 2025, são esperadas algumas alterações nas regras do PIS/Pasep, dependendo da aprovação das propostas em discussão no Congresso. As mudanças visam ajustar o benefício ao contexto econômico atual, mas de forma gradual. Por um lado, haverá uma revisão periódica do valor máximo de acesso ao benefício com base na inflação e, eventualmente, ao longo dos anos, o acesso será restringido a quem ganha até um salário mínimo e meio.
O ajuste gradual será essencial para assegurar a sustentabilidade do programa a longo prazo, considerando a pressão exercida pelo aumento real do salário mínimo. A implementação completa das mudanças está prevista para o ano de 2035, quando apenas trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio poderão receber o benefício.
