O Fundo PIS/Pasep é um recurso financeiro acumulado por trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Esses valores são provenientes das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, muitos brasileiros ainda têm valores esquecidos nesse fundo, totalizando cerca de R$ 26,3 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep?
Os valores do PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que contribuíram para o fundo durante o período mencionado. Caso o titular da conta tenha falecido, seus herdeiros legais podem solicitar o resgate dos valores. É importante ressaltar que para realizar o saque, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar a documentação adequada.
Como consultar e sacar o PIS/Pasep esquecido?
Para consultar e sacar os valores esquecidos do PIS/Pasep, é necessário acessar o site REPIS – Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep. O acesso ao sistema requer uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Ao realizar o login, o cotista ou herdeiro poderá verificar se há saldo disponível para resgate.
Se houver saldo a receber, o próximo passo é protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal. A documentação necessária varia conforme o solicitante:
- Para o titular da conta: Documento oficial de identificação.
- Para o beneficiário legal: Documento de identidade do beneficiário, acompanhado de certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, ou autorização judicial.
Quais são as datas de pagamento do PIS/Pasep?
Os pagamentos do PIS/Pasep seguem um calendário específico. Para pedidos realizados até 30 de abril, o pagamento é efetuado em 26 de maio. A partir de maio, as datas de pagamento são as seguintes:
- Pedidos feitos até 31/05/2025: Pagamento em 26/05/2025
- Pedidos feitos até 30/06/2025: Pagamento em 25/07/2025
- Pedidos feitos até 31/07/2025: Pagamento em 25/08/2025
- Pedidos feitos até 31/08/2025: Pagamento em 25/09/2025
- Pedidos feitos até 30/09/2025: Pagamento em 27/10/2025
- Pedidos feitos até 31/10/2025: Pagamento em 25/11/2025
- Pedidos feitos até 30/11/2025: Pagamento em 26/12/2025
- Pedidos feitos até 31/12/2025: Pagamento em 26/01/2026
Quais são os documentos necessários para o saque?
Para realizar o saque do PIS/Pasep, é essencial apresentar a documentação correta na agência da Caixa Econômica Federal. Para o titular da conta, é necessário um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identidade, deve-se apresentar uma certidão ou declaração que comprove a condição de dependente habilitado à pensão por morte, ou uma autorização judicial.
Essas informações são detalhadas na Portaria Interministerial n° 2, que regula o processo de ressarcimento do PIS/Pasep. Seguir as orientações corretamente é fundamental para garantir o sucesso na recuperação dos valores esquecidos.