O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023. Para ser elegível, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 2.640. Além disso, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
Para garantir o direito ao abono, é crucial que o empregador tenha informado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso essas informações sejam enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.
Como é calculado o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo atual por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Assim, o benefício pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, que é o valor de um salário mínimo completo para quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
Os trabalhadores têm até o fim do calendário, em 29 de dezembro de 2025, para sacar o benefício. É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas para não perderem o prazo de saque.
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial é realizado de diferentes formas, dependendo se o trabalhador é da iniciativa privada ou servidor público. Para os trabalhadores de empresas privadas, o pagamento é feito através do Programa de Integração Social (PIS), gerido pela Caixa Econômica Federal. Já para os servidores públicos, o pagamento é feito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.
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Na Caixa Econômica Federal, o pagamento pode ser feito por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. O acesso à conta poupança social digital é feito pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser realizado em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Como consultar o abono salarial?
Para consultar o abono salarial, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, basta acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. Outra opção é acessar o portal Gov.br ou ligar para o telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados.
Além disso, os trabalhadores podem visitar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego para obter mais informações sobre o benefício.