O abono salarial é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que preenchem certos critérios. Este benefício financeiro pode chegar até um salário-mínimo, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base em questão. Neste contexto, o ano-base utilizado para o cálculo dos benefícios em 2024 é 2022.
Os funcionários elegíveis são aqueles que, durante o ano de 2022, trabalharam por pelo menos 30 dias e receberam uma média de até dois salários-mínimos mensais. Além disso, é necessário que estejam registrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, entre outros requisitos.
Quem tem direito a receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos. Adicionalmente, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para esses programas, com uma remuneração média de até dois salários-mínimos durante o ano-base considerado.
O trabalhador também deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022 e os seus dados precisam ter sido devidamente informados pelo empregador nas plataformas oficiais como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou o eSocial.
Quem não se qualifica para o Abono Salarial?
Determinados grupos de trabalhadores não têm direito ao abono. Entre eles, estão os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, além daqueles urbanos na mesma situação. Trabalhadores de pessoa física equiparada a jurídica também não são elegíveis para receber este benefício.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo se baseia no salário-mínimo atual dividido por 12, multiplicado pelo número de meses trabalhados em 2022. Portanto, somente aqueles que trabalharam todos os 12 meses receberão o valor equivalente a um salário-mínimo completo.
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Como consultar a elegibilidade e receber o Abono Salarial?
Para verificar se tem direito ao benefício, é necessário acessar o aplicativo Caixa Tem ou os sistemas do Banco do Brasil, dependendo se o trabalhador é do setor privado ou servidor público, respectivamente. Orienta-se que o usuário tenha suas informações de login atualizadas no portal gov.br para acessar os detalhes do benefício.
Aqueles que já possuem conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil geralmente recebem o crédito diretamente em sua conta. Para outros, é possível solicitar o saque através de agências ou terminais autorizados.
Calendário Abono Salarial
Como obter mais informações sobre o PIS-Pasep?
Em caso de dúvidas, o Ministério do Trabalho oferece atendimento por meio do telefone 158 ou através dos e-mails regionais. Esses meios podem fornecer informações adicionais e orientação para a resolução de problemas relacionados ao abono salarial.