O Programa de Integração Social, popularmente conhecido como PIS, é um benefício instituído visando proporcionar auxílios financeiros aos trabalhadores do setor privado no Brasil. Criado pela Lei Complementar n.º 7, de 1970, o PIS busca promover a integração social dos empregados, facilitando o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. O abono salarial, muitas vezes referido como o “14º salário”, é um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem a requisitos específicos.
O que é o Programa de Integração Social (PIS)?
Cada trabalhador registrado no PIS recebe um número de identificação único, essencial para acessar os benefícios associados ao programa. Embora muitos já estejam familiarizados com o PIS por sua relação direta com a carteira de trabalho, nem todos conhecem os passos necessários para consultar o seu número PIS, usando especialmente o CPF.
Como verificar o número do PIS pelo CPF?
A consulta do número PIS utilizando o CPF pode ser feita de maneira fácil e rápida por meio de diversas plataformas. Um método bastante popular é o uso do Meu INSS, uma plataforma online que integra serviços para trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao acessar o portal com uma conta gov.br, o trabalhador pode verificar não apenas o número do PIS, mas também outros dados relevantes como o tempo de contribuição para a previdência social.
Além do site, o aplicativo Meu INSS está disponível para dispositivos móveis, facilitando o acesso a essas informações em qualquer lugar. Outro meio viável é ligar para a central de atendimento do INSS pelo número 135, onde é possível, após seguir os passos automáticos de atendimento, obter o número do PIS.
Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício. As consultas poderão ser realizadas por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, da Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158, ligação gratuita), ou diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Quais são as condições para receber o abono salarial do PIS?
Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador deve atender a uma série de condições. Primeiro, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é imperativo que a remuneração média do trabalhador não tenha excedido dois salários mínimos durante o ano-base. Por último, é necessário que o colaborador tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias naquele ano.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- A remuneração média mensal não pode ser superior a dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base.
Esses critérios são essenciais para assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam, promovendo uma distribuição adequada dos fundos financeiros disponibilizados pelo governo.
Há diferenciação entre o PIS e o NIS?
Sim, existe uma diferença entre o número do PIS e o NIS (Número de Identificação Social). O PIS é gerado especificamente para trabalhadores de empresas privadas no momento em que ingressam no mercado de trabalho formal. Em contrapartida, o NIS é atribuído a qualquer cidadão que tem seu cadastro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), independentemente do vínculo empregatício no setor privado.
Dessa forma, embora ambos os números possam ser usados em contextos parecidos, suas origens e o propósito de sua geração diferem. Conhecer a diferença pode ser útil para solucionar dúvidas sobre a própria vida profissional e benefícios acessíveis.
Onde mais o número do PIS pode ser encontrado?
Além dos métodos mencionados, o número do PIS pode ser localizado na carteira de trabalho física, na primeira página onde constam as informações do trabalhador. Também é viável acessar esses dados por meio de aplicativos, como a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo FGTS, e o Caixa Trabalhador, que oferecem funcionalidades adicionais para administrar benefícios trabalhistas.
Em suma, o PIS é um recurso valioso para trabalhadores do setor privado, oferecendo um suporte financeiro quando necessário. Conhecer os métodos de consulta e os critérios de elegibilidade assegura um acesso mais eficiente aos benefícios, permitindo que aqueles que precisam possam planejar suas finanças com mais segurança e clareza.