O governo está explorando uma vasta gama de alternativas para revisar despesas, buscando não só o corte de gastos, mas também a eficiência e justiça nas políticas públicas. Entre as ações em análise estão a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a modernização de auxílios como abono salarial e seguro-desemprego. Essa atualização visa aumentar a competitividade da economia e promover políticas mais modernas e inclusivas. Para isso, ainda é necessário aprofundar o diálogo com o Ministério do Trabalho.
O abono salarial, também conhecido como o abono do PIS/Pasep, é um auxílio financeiro ofertado anualmente aos trabalhadores que possuem carteira assinada e recebem até dois salários mínimos mensais. No entanto, há uma proposta em debate para desvincular esse benefício da carteira assinada, utilizando critérios baseados na renda per capita familiar, similar ao Bolsa Família. Segundo Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, integrar o abono a uma nova gestão de política social pode trazer mais justiça ao sistema de benefícios.
Por que o abono salarial pode deixar de ser vinculado à carteira assinada?
Sérgio Firpo aponta que trabalhadores com carteira assinada já possuem um grau de “privilégio” em comparação àqueles na informalidade. A estrutura atual do abono, que permite múltiplos recebimentos por família, é vista como uma herança desatualizada. Firpo enfatiza que, numa realidade onde 50% da força de trabalho está na informalidade, políticas assistenciais vinculadas ao emprego formal acabam beneficiando as famílias que não são as mais necessitadas.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo destinado aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mensais. A proposta atual sugere reformular o critério de elegibilidade para esse auxílio, focando na renda per capita da família do trabalhador. Esse ajuste visa modernizar a política social e garantir que o auxílio chegue às famílias mais necessitadas, independentemente da formalidade do emprego.
Qual a relevância dessas mudanças no seguro-desemprego?
Além da revisão do abono salarial, o governo também está avaliando mudanças no seguro-desemprego. Atualmente, a conjugação do seguro-desemprego com a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa pode desestimular a permanência no emprego, especialmente em tempos de economia aquecida. Firpo destaca que, no Brasil, o seguro-desemprego tende a crescer durante períodos de crescimento econômico, o que é um comportamento inverso ao de outros países.
- Os trabalhadores demitidos recebem o seguro-desemprego e a multa do FGTS.
- Essa combinação de benefícios pode desincentivar a estabilidade no emprego.
- O seguro-desemprego não é usualmente acessado pelos trabalhadores mais pobres.
Os custos do abono salarial e seguro-desemprego estão projetados para aumentar de R$ 81,5 bilhões em 2023 para R$ 87,5 bilhões em 2024. Esse panorama reforça a necessidade de discutir e aprimorar as políticas voltadas ao amparo dos desempregados, sempre em alinhamento com o Ministério do Trabalho, para garantir maior eficiência e justiça na distribuição dos recursos.
Quais são os critérios para receber o PIS/PASEP em 2025?
Para ter direito ao PIS/PASEP em 2025, os trabalhadores devem cumprir uma série de requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento, que será 2023;
- Ter recebido, no ano de referência (2023), uma média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, a maioria dos beneficiados serão aqueles com direito ao PIS.
Qual será o valor do PIS/PASEP 2025?
O governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/PASEP em 2025, um aumento de 10% em comparação com 2024. A proposta no Orçamento de 2025 é de que o salário mínimo chegue a R$ 1.509,00. Caso essa previsão se confirme, o valor do abono salarial será distribuído conforme a quantidade de meses trabalhados em 2023:
- 1 mês trabalhado: R$ 126
- 2 meses trabalhados: R$ 251
- 3 meses trabalhados: R$ 377
- 4 meses trabalhados: R$ 503
- 5 meses trabalhados: R$ 630
- 6 meses trabalhados: R$ 754
- 7 meses trabalhados: R$ 880
- 8 meses trabalhados: R$ 1.006
- 9 meses trabalhados: R$ 1.132
- 10 meses trabalhados: R$ 1.257
- 11 meses trabalhados: R$ 1.383
- 12 meses trabalhados: R$ 1.509
