O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos. Este pagamento tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores que se encaixam em determinadas condições, ou seja, aqueles que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor máximo do abono pode chegar ao salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado de forma oficial por um período mínimo de 30 dias no ano base considerado. Além disso, as informações do trabalhador devem estar corretamente registradas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.
Proposta de Mudança no Abono Salarial
Recentemente, o governo federal anunciou mudanças que afetam o teto salarial para se qualificar ao recebimento do abono salarial. O limite atual, que é baseado em dois salários mínimos, deverá ser rebaixado. Assim, apesar do abono anteriormente beneficiar trabalhadores com renda de até R$ 2.824, agora passará a atender quem ganha até R$ 2.640.
A justificativa do governo para essa modificação se baseia na valorização do salário mínimo e na melhoria do mercado de trabalho. Segundo as autoridades, o abono está alcançando uma grande parte da força de trabalho formal, mais de 60%, e precisa ser ajustado para melhor direcionamento dos recursos.
Quem Tem Direito ao Abono em 2024?
Para que um trabalhador tenha direito ao abono salarial em 2024, ele deve cumprir certos requisitos básicos. Primeiramente, é necessário ter atuado em uma atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante 2023. Além disso, é crucial que a pessoa tenha pelo menos cinco anos de cadastro no Fundo PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A quantia a ser recebida por cada trabalhador depende diretamente do número de meses trabalhados no ano de referência. Assim, aqueles que trabalharam um mês recebem R$ 118, enquanto o valor completo de R$ 1.412 é destinado para quem laborou os 12 meses do ano.
Como e Onde Receber o Abono Salarial?
No que diz respeito à distribuição do valor, há diferenças conforme o setor em que o trabalhador está inserido. Aqueles que pertencem à iniciativa privada recebem o pagamento através da Caixa Econômica Federal. Por sua vez, os servidores públicos obtêm o benefício pelo Banco do Brasil.
É importante observar que, para garantir o recebimento do abono, os dados dos trabalhadores devem ser atualizados e corretamente informados pelos empregadores no prazo determinado. Isso assegura que a informação pertinente esteja registrada corretamente nos sistemas oficiais de informações sociais.
Como a Inflação Afeta o Abono Salarial?
Uma das questões principais acerca das mudanças no abono salarial envolve a desindexação do seu critério de correção em relação ao salário mínimo. No lugar disso, a correção agora está planejada para ser feita com base na inflação. Isso significa que, daqui para frente, o cálculo do reajuste do valor do abono será determinado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) durante o período de apuração.
Este ajuste é visto como necessário pelo governo para acompanhar as condições econômicas do país, visando manter o valor real do abono e garantir seu propósito de aliviar desigualmente os orçamentos dos trabalhadores que mais necessitam. Dessa forma, mesmo com a mudança dos critérios, a relevância do abono salarial como suporte financeiro se mantém.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
