Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 – ano-base 2022 – têm até o dia 27 de dezembro para retirar o valor referente ao benefício. Até essa data, os pagamentos continuarão sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte. Este benefício é uma assistência importante concedida anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios do programa.
O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, sendo de grande relevância para muitas famílias brasileiras. Segundo o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto, um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda não havia sido sacado, evidenciando a importância de divulgação para que todos os beneficiários tenham conhecimento e possam retirar o benefício a tempo.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Os valores do abono são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e aos servidores públicos, via Pasep. Estes valores variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo do número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022. Para entender melhor, vamos detalhar os critérios para receber o benefício.
Quais os critérios para receber o abono salarial?
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base.
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito a este abono, mesmo que possuam carteira assinada. Existem algumas exceções importantes que precisam ser observadas:
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Empregados domésticos.
Como sacar o abono salarial?
Sacar o abono salarial é um processo simples, mas que necessita de atenção aos detalhes. Primeiramente, a consulta ao direito de recebimento pode ser feita através dos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Em seguida, os beneficiários deverão seguir os passos indicados para o saque, que pode ser realizado tanto em agências bancárias específicas quanto através de caixas eletrônicos.
É essencial ter em mente o prazo de até o dia 27 de dezembro para realizar o saque. Atenção especial deve ser dada às datas previstas de pagamento, que ocorrem sempre no dia 15 de cada mês ou no dia útil seguinte. Estar atento a estas datas garantirá que o valor não seja perdido.
O abono salarial PIS-Pasep é uma importante ajuda anual para muitos trabalhadores e servidores públicos do Brasil. Compreender quem tem direito, seguir os procedimentos corretos para o saque e, principalmente, estar atento aos prazos são ações fundamentais para que todos possam aproveitar este benefício a tempo.
Como funciona o cálculo do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Ele é calculado da seguinte forma:
- Valor por mês: Salário mínimo vigente na data do pagamento dividido por 12.
- Valor total: Valor por mês multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Exemplo: Se o salário mínimo for R$ 1.412,00 e o trabalhador tiver trabalhado 6 meses no ano-base, o valor do Abono Salarial será de R$ 706,00 (R$ 1.412,00 ÷ 12 x 6).