O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores que cumprem certos critérios de elegibilidade. Este pagamento, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, busca complementar a renda dos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos mensais. A concessão do abono depende de fatores como o tempo de serviço e a correta inclusão dos dados do trabalhador em sistemas de informação oficiais.
No Brasil, o Programa de Integração Social (PIS) dirige-se aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende os servidores públicos. Ambos os programas têm como objetivo integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas e órgãos públicos, respectivamente.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir certos requisitos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter trabalhado para um empregador que contribui para esses programas, com remuneração média de até dois salários-mínimos durante o ano-base da apuração.
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base em questão.
Trabalhadores domésticos, rurais, empregados por pessoas físicas, e urbanos nessa mesma condição, não estão entre os que têm direito ao benefício.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base considerado. O cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Aqueles que exerceram atividade durante os 12 meses completos do ano-base recebem o valor total do salário-mínimo, que para este ano pode variar entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo dos meses de serviço.
- 1 mês: R$ 118
- 6 meses: R$ 706
- 12 meses: R$ 1.412
Como Consultar o Abono Salarial?
A consulta ao direito ao abono salarial pode ser realizada por meio de aplicativos e serviços online. Inicialmente, o trabalhador deve assegurar que os aplicativos utilizados estejam atualizados. O acesso pode ser feito usando o número de CPF e senha do portal gov.br. Depois, basta navegar até a seção de “Benefícios” e verificar a situação no tópico “Abono Salarial”.
Os trabalhadores da iniciativa privada têm ainda as opções dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para checar detalhes sobre o benefício e suas datas de pagamento.
Como Receber o Pagamento do PIS-Pasep?
O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Existem várias formas de recebimento, incluindo depósito direto em contas da Caixa, utilização da Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem, ou saques nos terminais de autoatendimento, lotéricas e agências Caixa, mediante apresentação de documentos.
Para os servidores públicos sob o Pasep, o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento, com a preferência por crédito em conta, transferência via TED, PIX, ou saque presencial nas agências bancárias.
A data limite para o saque é 27 de dezembro. Após essa data, valores não retirados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda podem ser resgatados via Ministério do Trabalho.