O abono salarial é um benefício financeiro concedido anualmente a trabalhadores e servidores públicos que atendem a critérios específicos. Este auxílio corresponde a até um salário-mínimo por ano e é destinado a quem trabalhou formalmente e recebeu até dois salários-mínimos médios mensais em um determinado período. Em 2024, quem trabalhou durante ao menos 30 dias em 2022 pode se qualificar para esse benefício.
O pagamento do abono salarial visa a colaborar na compensação de disparidades salariais entre os trabalhadores formais no Brasil. Esse benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e administrado de acordo com dois programas principais: o PIS, para a iniciativa privada, e o Pasep, voltado aos servidores públicos.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir uma série de critérios. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, o empregador deve ser contribuinte dos respectivos programas de integração. Outro critério fundamental é a remuneração média mensal, que não pode ultrapassar dois salários-mínimos vigentes no ano-base de referência, que no caso atual é 2022.
Adicionalmente, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. A correta inclusão dos dados do empregado pelo empregador no sistema RAIS ou eSocial também é essencial para a concessão do benefício.
PIS ou Pasep: Qual é a Diferença?
A administração do abono salarial é diferenciada entre o PIS e o Pasep. O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e destina-se aos trabalhadores da iniciativa privada. Aqueles que possuem conta na Caixa podem receber o benefício diretamente em sua conta, enquanto outros canais como o aplicativo Caixa Tem também estão disponíveis para consultas e saques.
Já o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil e beneficia os servidores públicos. Os depósitos são feitos diretamente em contas desse banco, facilitando o acesso para correntistas. Os não correntistas podem receber o benefício presencialmente nas agências do Banco do Brasil.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor pago de abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base de apuração. Esse cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo vigente por 12 e depois multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados. Apenas aqueles que trabalharam todos os 12 meses recebem o valor total de um salário-mínimo.
Para 2024, a variação do benefício vai de R$ 118, para quem trabalhou um mês, a R$ 1.412, para quem teve atividade contínua durante todo o ano-base de 2022. O conhecimento dessas informações permite ao trabalhador ter clareza sobre o que esperar do valor do benefício.
Como Consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem utilizar diversas ferramentas para consultar a situação do seu abono salarial. Uma delas é através do acesso ao aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, onde é possível checar a elegibilidade e a data prevista para o pagamento. Para utilizar esses serviços, é necessário ter o CPF em mãos e a senha cadastrada no portal gov.br.
Além dos aplicativos, consultas podem ser realizadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, através do telefone 158 ou pelo e-mail institucional. Consultar regularmente a situação do benefício é importante para garantir que o dinheiro seja sacado antes do final do período de saque, que se encerra em 27 de dezembro.
Quais Trabalhadores não Têm Direito?
Certas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial. Estes incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e aqueles que trabalham para pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas. Compreender essas exclusões ajuda a esclarecer os critérios do programa e a gerenciar as expectativas em relação aos seus benefícios.
Informações Adicionais e Dúvidas
Para trabalhadores que ainda têm dúvidas sobre o programa ou precisam de mais informações, são recomendados os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho. O conhecimento detalhado dos critérios de elegibilidade e o cumprimento de prazos são essenciais para garantir o acesso a esse benefício tão importante.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
