O abono salarial é um benefício econômico disponibilizado a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos. Este pagamento anual pode alcançar o valor de um salário mínimo vigente na data de liberação, representando uma ajuda significativa para os trabalhadores de baixa renda no país.
Para estar apto a receber o abono, o trabalhador deve estar registrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por, no mínimo, 30 dias durante o ano base.
Critérios para Receber o Abono Salarial PIS/Pasep
Para ser elegível ao abono salarial, é mandatório que os trabalhadores tenham contribuído para um dos sistemas — PIS para funcionários da iniciativa privada e Pasep para servidores públicos. Além disso, os empregadores devem ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema e-Social.
O valor a ser recebido varia conforme o número de meses trabalhados, com o montante indo de R$ 118, para quem trabalhou por um mês, a até R$ 1.412, correspondente a doze meses trabalhados, conforme a tabela atual. A quantia é calculada com base nos meses trabalhados no ano anterior ao pagamento.
Qual a Nova Proposta para as Regras do Abono Salarial?
Recentemente, o governo federal anunciou uma proposta de mudança nos critérios de elegibilidade para o abono salarial. O teto de dois salários mínimos, atualmente estipulado em R$ 2.824, sofrerá uma redução para R$ 2.640. Essa medida busca ajustar a concessão do benefício à inflação, em vez de vinculá-la ao reajuste do salário mínimo.
A proposta parte da premissa de que, com a valorização do salário mínimo e o aquecimento do mercado de trabalho, o alcance do abono salarial foi ampliado, beneficiando mais trabalhadores do que o inicialmente previsto. No cenário atual, cerca de 60% dos trabalhadores formais têm direito ao abono.
Como Acessar o Abono Salarial em 2024?
Os trabalhadores da iniciativa privada podem sacar o abono na Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem fazê-lo no Banco do Brasil. É crucial que as informações de elegibilidade estejam devidamente registradas e atualizadas nos sistemas corretos para garantir o recebimento do benefício.
O cronograma de pagamento segue o calendário estabelecido pelas instituições responsáveis, e o trabalhador deve estar atento às datas específicas de liberação do abono para não perder o prazo de saque.
Impactos das Mudanças no Abono Salarial
A proposta de ajuste no abono salarial pode ter amplos impactos na economia dos trabalhadores de baixa renda. A mudança nos critérios de elegibilidade pode significar que alguns trabalhadores que atualmente recebem o benefício sejam excluídos, restringindo o acesso a muitos que se beneficiam deste auxílio financeiro.
Com o novo limite proposto e a desvinculação da correção automática ao aumento do salário mínimo, o governo busca conter despesas, ao mesmo tempo em que redireciona o benefício para trabalhadores com maior necessidade econômica. Cabe aos trabalhadores e empregadores acompanharem de perto essas mudanças e entenderem seu impacto específico.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
