Milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono salarial referente ao PIS/PASEP de 2024, apesar do calendário regular ter encerrado em agosto. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que cerca de 247 mil beneficiários não resgataram o valor até o momento. É importante lembrar que o prazo final para saque é até o dia 27 de dezembro.
O abono salarial é um benefício que pode alcançar até um salário mínimo e é destinado a trabalhadores que desempenharam atividade remunerada por ao menos 30 dias em 2022, recebendo, em média, até dois salários mínimos mensais. Este pagamento representa uma devolução ao trabalhador, parte da contribuição feita ao Fundo PIS/PASEP.
O que é o PIS/PASEP?
Criados em 1970, os programas de fundo contábil PIS/PASEP têm como objetivo auxiliar trabalhadores do setor privado e público. O PIS é direcionado a funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o PASEP beneficia empregados de repartições públicas de âmbito federal, estadual e municipal. Em 1988, com a Constituição Federal, os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), custeando programas como o seguro-desemprego e outros financiamentos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a determinados critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (no caso, 2022);
- Exercer atividade remunerada para Pessoa Jurídica por no mínimo 30 dias, sejam eles consecutivos ou não;
- Garantir que os dados pessoais estejam devidamente informados no RAIS/eSocial.
Qual é o valor do abono salarial em 2024?
O cálculo do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Desde 2015, essa regra se aplica, onde os meses trabalhados em 2022 são multiplicados por 1/12 do salário mínimo de 2024, que é de R$ 1.412. Assim, o valor do benefício varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano de referência.
Calendário Abono Salarial
Como receber o pagamento do abono salarial?
Há diversas maneiras de receber o abono salarial:
- Crédito em conta-corrente, poupança ou conta digital nas agências da Caixa;
- Conta Poupança Social Digital, automaticamente aberta pela Caixa, acessível via aplicativo Caixa Tem;
- Saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa utilizando o cartão social;
- Presencialmente em agências Caixa apresentando um documento oficial de identificação, como o Registro Geral.
Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade e consultar o montante a ser recebido no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, ou pelo telefone 158.