O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou recentemente mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. Em novembro, após as eleições, será apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue o saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade, vigente desde 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do fundo de garantia no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de acessar o saldo do FGTS em casos tradicionais, como demissão sem justa causa, a menos que cumpra um período de carência de dois anos. Esta é uma das muitas razões que levaram o Governo a considerar a extinção dessa modalidade.
Por que este pode ser o fim do saque-aniversário do FGTS?
Dados oficiais revelam que mais de nove milhões de trabalhadores não conseguiram acessar o valor total de seus fundos durante os quatro anos de vigência dessa modalidade. Essa restrição resultou na impossibilidade de resgatar R$ 5 bilhões. Diante desse cenário, o governo está desenvolvendo uma nova proposta para melhorar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
O que muda com o fim do saque-aniversário?
Além de extinguir o saque-aniversário, o projeto de lei prevê outras mudanças significativas. Uma das principais mudanças é permitir que empregados domésticos acessem empréstimos consignados, algo atualmente não permitido. A nova medida visa facilitar o processo de obtenção de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS
- Retirada total sem justificativa: Trabalhadores podem sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem precisar apresentar justificativas ou cumprir períodos de carência.
- Solicitação simplificada online: A solicitação do saque-aniversário pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
- Acesso imediato em demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode acessar os recursos do FGTS imediatamente, sem esperar.
Como solicitar o saque-aniversário em setembro sem sair de casa?
Para facilitar o acesso, o processo de solicitação do saque-aniversário pode ser realizado de forma totalmente digital. Veja o passo a passo:
- Faça o download do aplicativo do FGTS.
- Faça login com a conta vinculada à Caixa.
- Selecione a opção “Saque Aniversário”.
- O trabalhador permanece vinculado a esta modalidade durante 24 meses.
Como calcular os valores do saque-aniversário em setembro?
A quantia liberada por meio desta modalidade é distribuída em faixas de saldo em conta, sendo condicionada a uma determinada alíquota que estabelece o limite de saque anual. Confira:
| Limite de faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional | Saque anual máximo |
|---|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – | R$ 250 |
| R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 | R$ 450 |
| R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 | R$ 1.650 |
| R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 | R$ 2.650 |
| R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 | R$ 3.400 |
| R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
