A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este reajuste representa um aumento de R$ 106 em relação ao piso anterior de R$ 1.412, vigente em 2024. O salário mínimo é mais do que apenas uma referência de remuneração; sua atualização afeta diversas áreas, desde benefícios previdenciários até políticas trabalhistas, impactando diretamente a economia familiar e nacional.
A fórmula de reajuste do salário mínimo garante aumentos reais, ou seja, superiores à inflação. Atualmente, o cálculo considera a inflação acumulada até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Porém, para 2025, a regra estabelece que o ganho real não poderá exceder a expansão real do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Como o Salário Mínimo Afeta Benefícios Previdenciários?
Com o reajuste do salário mínimo, aposentadorias, pensões e auxílios do INSS também passam por ajustes. Em 2024, os benefícios previdenciários que correspondiam a um salário mínimo eram de R$ 1.412. Em 2025, esses valores sobem para R$ 1.518, assegurando aos beneficiários uma manutenção de seu poder de compra com a elevação do piso nacional.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira, também é ajustado. O cálculo de elegibilidade se baseia na renda per capita familiar, que deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Assim, com o novo valor, o limite de renda por pessoa passa a ser de R$ 379,50.
Qual o Efeito nas Ações Judiciais e No Seguro-Desemprego?
O aumento do salário mínimo altera o valor limite das causas para ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que são limitadas a 60 salários mínimos. Com o novo valor de R$ 1.518, processos cujo valor total não excede R$ 91.080 podem ser encaminhados ao JEF. Adicionalmente, o seguro-desemprego também é impactado, pois seu cálculo é baseado nas faixas de renda dos salários anteriores à demissão, sendo a menor delas equivalente ao salário mínimo.
O Que Muda para Microempreendedores e Trabalhadores do Setor Privado?
Os microempreendedores individuais (MEIs) também sentem os efeitos do novo salário. A contribuição previdenciária dos MEIs é de 5% do salário mínimo, somada aos impostos relacionados às suas atividades. Com a alteração, a contribuição mínima passa para R$ 75,90 mensais.
Por fim, o abono salarial do PIS/Pasep se adapta ao novo piso salarial. Em 2025, os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos no ano-base (R$ 2.640) poderão acessar o benefício, que será pago a partir de fevereiro. Essa mudança visa garantir que mais trabalhadores sejam contemplados, respeitando os requisitos de tempo de serviço e inscrição nos programas PIS/Pasep.