O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é conhecido por muitos como uma poupança compulsória, cuja principal utilidade se revela na aquisição de imóveis residenciais, além de servir como uma reserva em momentos de desemprego ou doenças graves.
Requisitos para a Utilização do FGTS na Compra de Imóveis
Para utilizar o saldo do FGTS na compra da casa própria, é imperativo cumprir certos critérios como ter no mínimo três anos de contribuição, sob o regime do FGTS, e não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
Outro ponto a considerar é que o imóvel desejado não deve ultrapassar o valor de R$ 1,5 milhão e deve ser destinado exclusivamente para moradia do trabalhador, situando-se em área urbana.
Como o FGTS Auxilia na Compra de Imóveis?
O saldo pode ser aplicado de várias formas na aquisição de imóveis, permitindo desde a amortização ou liquidação total do saldo devedor até o pagamento de parte das prestações do financiamento imobiliário. Adicionalmente, o saldo pode ser usado como lance em um consórcio imobiliário.
O Que Não Pode Ser Feito com o FGTS?
- Compra de imóveis comerciais.
- Aquisição de terrenos sem construção simultânea.
- Reformas ou ampliações do imóvel.
- Investimento em imóveis para terceiros.
Passo a Passo: Usando o FGTS na Compra do Imóvel
- Certificar-se de que cumpre os requisitos necessários.
- Verificar se o imóvel desejado se enquadra nas limitações estabelecidas.
- Consultar o saldo disponível no FGTS através do aplicativo ou SMS.
- Dirigir-se a uma instituição financeira habilitada para iniciar o processo de financiamento utilizando o FGTS.
Possíveis Impedimentos e Soluções
Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário, ainda tem a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de casa própria, contudo, fica limitado ao montante disponível em sua conta, após os saques realizados anualmente.
Documentação Necessária para Movimentar o FGTS
Além dos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, será necessário apresentar a carteira de trabalho, extrato do FGTS e certidão de matrícula e IPTU do imóvel a ser adquirido.
A complexidade do processo e as restrições aplicadas sugerem que os trabalhadores devem planejar cuidadosamente o uso do FGTS, considerando tanto as vantagens quanto as responsabilidades que acompanham essa opção de saque.
Por fim, é recomendável consultar profissionais qualificados e realizar simulações para entender as implicações financeiras de longo prazo ao usar o FGTS para adquirir uma residência, sempre assegurando que a decisão se alinhe aos objetivos pessoais e financeiros do trabalhador.
