O abono salarial é um benefício concedido anualmente a trabalhadores e servidores públicos, com o valor máximo de um salário-mínimo. Ele visa complementar a renda anual de seus beneficiários, desde que atendam a critérios específicos de elegibilidade. Para 2024, podem receber o abono os funcionários da iniciativa privada que se enquadram no Programa de Integração Social (PIS) e os servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2022 e recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais. Além disso, é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados cadastrados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como Consultar e Sacar o Abono Salarial?
Consultar o abono salarial ficou mais fácil! Utilize o aplicativo Caixa Tem ou os canais de atendimento da Caixa para verificar se você tem direito ao benefício. Servidores públicos devem consultar o Banco do Brasil.
Para aqueles que precisam confirmar a habilitação para o benefício, deve-se acessar os sistemas com o número do CPF e a senha do portal gov.br. Os trabalhadores também podem verificar a situação do benefício e as datas de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Renda: Receber em média até dois salários mínimos de remuneração mensal.
- Tempo de trabalho: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Cadastramento: Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Contribuição: Ter tido o nome informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base da apuração. O abatimento efetivo correspondente ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano considerado. Para 2024, os valores do abono salarial variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do número de meses em que o trabalhador esteve ativo em 2022.
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. De acordo com as regras, estão excluídos desse benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica. Essas categorias não fazem jus ao abono, pois não se enquadram nas condições estabelecidas pelos programas PIS/Pasep.
Quais Ações Tomar em Caso de Dúvidas?
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o abono salarial ou precisam de mais informações, é aconselhável entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho. Telefones, e-mails e atendimentos presenciais nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho estão disponíveis para auxiliar os trabalhadores. O número telefone 158 está disponível para esclarecer quaisquer questões relacionadas ao benefício.
