O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tem po de Serviço (FGTS) é uma modalidade criada para permitir que os trabalhadores tenham acesso a uma parte dos seus fundos de maneira anual, no mês de seu aniversário. Esta opção foi desenvolvida para oferecer um certo grau de flexibilidade financeira aos cidadãos, permitindo que acessem uma fração do saldo acumulado ao longo do tempo. Porém, ao optar por este tipo de saque, o trabalhador abre mão do direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo o direito apenas à multa rescisória.
O mecanismo pretende funcionar como uma alternativa ao modo tradicional de Saque-Rescisão, que permite o levantamento total dos fundos do FGTS, além da multa, em casos de demissão sem justa causa. Apesar de ser uma opção atrativa para aqueles que necessitam de liquidez imediata, há considerações importantes a serem feitas sobre suas implicações de longo prazo para o trabalhador.
Calendário do Saque-Aniversário 2024
A cada ano, um cronograma é estipulado para organizar o período em que cada trabalhador pode retirar os valores correspondentes ao saque-aniversário. Para 2024, o calendário está assim distribuído:
- Janeiro: De 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: De 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: De 1º de março a 31 de maio
- Abril: De 1º de abril a 28 de junho
- Maio: De 2 de maio a 31 de julho
- Junho: De 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: De 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: De 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: De 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: De 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: De 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como o Valor do Saque-Aniversário é Calculado?
A quantia que um trabalhador pode sacar no modo Saque-Aniversário depende de uma alíquota determinada pelo saldo acumulado na conta do FGTS. As alíquotas variam de 5% a 50%, além de uma parcela adicional para complementar o valor, tornando o saque mais vantajoso para saldos menores. A tabela de alíquotas para 2024 é ilustrada abaixo:
- Até R$ 500: 50%, sem parcela adicional
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40%, com parcela adicional de R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30%, com parcela adicional de R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20%, com parcela adicional de R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15%, com parcela adicional de R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10%, com parcela adicional de R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: 5%, com parcela adicional de R$ 2.900
Como Receber o Saque-Aniversário do FGTS?
Para aqueles interessados em saber como acessar o Saque-Aniversário, o processo começa pela consulta do saldo disponível via o aplicativo do FGTS. Após tomar conhecimento dos valores a que têm direito, os trabalhadores precisam informar uma conta bancária para receber os montantes. A instituição financeira pode ser tanto a própria Caixa Econômica Federal quanto outro banco de preferência do trabalhador. Após a solicitação, o dinheiro é geralmente depositado em até cinco dias úteis.
Por que o Saque-Aniversário Está em Discussão?
O futuro do Saque-Aniversário vem sendo debatido por autoridades e especialistas devido a preocupações sobre o impacto dessa modalidade no fundo, de recursos, usado para habitação e infraestrutura. O Ministro do Trabalho e Emprego pontuou que o Saque-Aniversário pode comprometer a habilidade do FGTS em financiar projetos sociais críticos, como habitação popular. Tais preocupações levaram à proposição de um novo modelo de crédito consignado, cujo design visa proteger o fundo principal e oferecer alternativas mais seguras para os trabalhadores.
Dúvidas Frequentes
- Posso sacar todo o meu FGTS pelo saque-aniversário? Não, você pode sacar apenas uma parte do seu saldo anualmente.
- E se eu não quiser mais o saque-aniversário? Você pode voltar para a modalidade saque-rescisão a qualquer momento.
- Qual o prazo para receber o valor do saque? O valor é depositado na sua conta em até 5 dias úteis após a solicitação.