Em 2024, o prazo para a retirada do abono salarial PIS/PASEP está se esgotando. Mesmo com o encerramento do calendário regular de saques em agosto, muitos trabalhadores ainda não acessaram esse benefício significativo. Informações do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que aproximadamente 247 mil pessoas ainda devem resgatar o valor que lhes é devido.
O abono salarial é uma ajuda financeira que pode chegar ao valor de um salário mínimo. Ele é destinado a funcionários que estiveram empregados por pelo menos 30 dias em 2022 e que receberam uma média de até dois salários mínimos. Esse auxílio é uma maneira de reembolsar os trabalhadores por parte das contribuições realizadas ao Fundo PIS/PASEP.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
O que é o PIS/PASEP?
Os programas de fundo contábil PIS e PASEP foram estabelecidos em 1970 e apresentam diferenças quanto aos seus beneficiários. O PIS é direcionado aos trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o PASEP atende os servidores do setor público, incluindo órgãos federais, estaduais, municipais, autarquias e empresas estatais.
Com a Constituição Federal de 1988, os recursos passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que engloba o seguro-desemprego, o abono salarial e os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A gestão do PIS é realizada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos ao longo do ano-base (2022).
- Ter trabalhado ao menos 30 dias para uma Pessoa Jurídica durante o ano-base.
- Ter os dados pessoais corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Qual o Valor do Abono Salarial de 2024?
A partir de 2015, o cálculo do abono salarial passou a ser feito de forma proporcional ao período de trabalho no ano-base. Para o ano de 2024, o valor deve ser calculado multiplicando-se a quantidade de meses trabalhados em 2022 por 1/12 do salário mínimo vigente em 2024, que será de R$ 1.412.
Como Receber o Pagamento?
Há várias formas de acessar o benefício:
- Crédito em conta da Caixa Econômica, seja corrente, poupança ou digital.
- Conta Poupança Social Digital, disponível via aplicativo Caixa Tem.
- Caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa, com cartão social.
- Pessoalmente em uma agência da Caixa, apresentando documento de identificação.
Os trabalhadores podem verificar seu direito ao PIS/PASEP e consultar os valores a receber através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, ou pelo telefone 158.
