O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido anualmente a uma parcela dos trabalhadores brasileiros. Ele visa complementar a renda daqueles que cumpram os requisitos estabelecidos, funcionando como uma espécie de 13º salário adicional para funcionários de empresas privadas e servidores públicos. A quantia a que cada trabalhador tem direito pode variar conforme o período trabalhado no ano-base, que para este ciclo é 2022.
O pagamento do benefício é administrado por dois bancos principais: a Caixa Econômica Federal é responsável por trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil atende os servidores públicos. Em 2024, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões já foram destinados a esse benefício, com o valor individual do abono variando de acordo com os critérios estabelecidos.
Calendário Abono Salarial
Quem tem direito a receber o abono salarial?
Para estar apto a receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos cumulativos. Primeiramente, é essencial que esteja cadastrado no sistema PIS/PASEP por pelo menos cinco anos. Além disso, o beneficiário deve ter exercido atividade remunerada, no mínimo, por 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
Outra exigência é que a remuneração mensal média seja de até dois salários-mínimos, calculada sobre o período trabalhado. Por fim, é fundamental que os dados do trabalhador estejam devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Caso uma dessas condições não seja atendida, o direito ao benefício é suspenso.
Como consultar e sacar o benefício?
Para aqueles que ainda não sacaram o benefício, a consulta sobre valores e bancos de pagamento pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou por meio do portal gov.br. Este recurso permite que o trabalhador verifique não apenas o valor a que tem direito, mas também o banco onde o pagamento será realizado.
Os saques podem ser feitos até 27 de dezembro de 2024, oferecendo aos trabalhadores mais tempo para acessar suas parcelas. É importante seguir os cronogramas pré-estabelecidos, que neste ano começaram em fevereiro, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários.
Por que muitos trabalhadores ainda não sacaram o benefício?
Atrasos nos saques do PIS/PASEP podem ocorrer por uma série de motivos. Um dos desafios enfrentados pelos trabalhadores é a falta de atualização nos dados cadastrais ou erros na inserção das informações anuais pelos empregadores, o que inviabiliza o pagamento automático do benefício.
Além disso, há desconhecimento por parte de alguns trabalhadores sobre seu direito ao benefício, o que dificulta a reivindicação do mesmo. Campanhas de conscientização e acesso facilitado à informação são ações que podem contribuir para a redução desse número no futuro.
Quais são as possíveis consequências de não sacar o benefício?
A não retirada do abono salarial PIS/PASEP dentro do prazo estipulado pode resultar na perda do direito ao benefício naquele exercício. Tal fato impede que o trabalhador usufrua do adicional de renda para o qual está habilitado, comprometendo seu orçamento.
Portanto, é essencial que os trabalhadores se atentem às datas e procedimentos para garantir o acesso ao abono. Permanecer informado e verificar periodicamente as atualizações nas plataformas oficiais do governo são medidas sensatas para evitar problemas de descontinuidade do pagamento.