A partir da quarta-feira, 15 de maio de 2024, trabalhadores de todo o Brasil que nasceram nos meses de maio e junho terão o direito de receber o abono salarial, com um repasse totalizando aproximadamente R$ 4,45 bilhões. Essa iniciativa é parte do compromisso do governo em apoiar a classe trabalhadora e é administrada pela Caixa Econômica Federal.
Entendendo o Abono Salarial
O abono salarial, conforme estabelecido pela Lei Nº 7.998/90, é um benefício que pode alcançar até um salário mínimo, sendo destinado anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios especificados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para ter direito ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2022, recebendo até dois salários mínimos de média salarial mensal. Os empregadores devem ter registrado os dados dos empregados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
- Janeiro: Pagamentos iniciados em 15/02/2024.
- Fevereiro: A partir de 15/03/2024.
- Março e Abril: Começam em 15/04/2024.
- Maio e Junho: Recebem a partir de 15/05/2024.
- Júlio e Agosto: Iniciando em 17/06/2024.
- Setembro e Outubro: A partir de 15/07/2024.
- Novembro e Dezembro: Pagamentos a partir de 15/08/2024.
Como os Trabalhadores Podem Sacar o Abono?
Aos elegíveis ao abono salarial, o saque pode ser efetuado diretamente em contas corrente ou poupança na Caixa, para os que já são clientes do banco. Outras opções incluem a Poupança Social Digital, acessível através do aplicativo Caixa Tem, que também permite a realização de pagamentos diversos e transferências.
- Terminais de autoatendimento
- Unidades lotéricas
- Correspondentes Caixa Aqui
- Agências da Caixa
Rais e Processos de Validação
Para dúvidas sobre o processamento de informações sociais (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício, os trabalhadores podem usar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br.
Impacto das Condições Climáticas no Pagamento do Abono
Devido às severas chuvas que impactaram o estado do Rio Grande do Sul, houve uma decisão de antecipar o pagamento do abono para aqueles que fazem aniversário entre julho e dezembro ainda para esta quarta-feira, buscando auxiliar aqueles potencialmente afetados pelas condições adversas.
Informações Adicionais e Acesso aos Recursos
Os trabalhadores nascidos entre janeiro e abril já podem consultar as informações de pagamento através dos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, bem como pelo Portal Cidadão. Para os nascidos entre maio e dezembro, os dados estarão disponíveis conforme o calendário de pagamentos estabelecido, após o recebimento da folha de pagamentos pelo banco.
Este programa do abono salarial demonstra o compromisso do governo e instituições financeiras em apoiar os direitos e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros, providenciando apoio financeiro essencial para muitos durante períodos econômicos desafiadores.