O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quanto do público. Este benefício visa complementar a renda dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Em 2025, o pagamento do abono referente ao ano-base de 2023 começou a ser realizado em fevereiro, seguindo um cronograma que se estende até agosto.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep aos servidores públicos. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho registrado no ano-base.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência.
Outro requisito é estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é essencial que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial dentro dos prazos estabelecidos. Trabalhadores domésticos e empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Se o trabalhador esteve empregado durante os 12 meses do ano de referência, ele receberá o valor integral do benefício, que corresponde a um salário mínimo. Caso tenha trabalhado por um período menor, o valor será calculado proporcionalmente, recebendo 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por seis meses, ele receberá metade do valor do salário mínimo vigente. Essa proporcionalidade garante que o benefício seja justo e adequado ao tempo de contribuição do trabalhador.
Como consultar e receber o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com login e senha do portal Gov.br. Outra opção é consultar o portal Gov.br ou ligar para a central de teleatendimento Alô Trabalho, pelo número 158.
O pagamento do PIS é realizado automaticamente para clientes da Caixa Econômica Federal, com o crédito sendo depositado diretamente na conta do trabalhador. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o valor pode ser recebido através da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, diretamente na conta dos clientes ou mediante saque em agências para os não correntistas.
Qual é o cronograma de pagamento do Abono Salarial em 2025?
O cronograma de pagamento do abono salarial em 2025 foi estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os pagamentos começaram em fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem até agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador. O calendário é uma forma de organizar a liberação dos recursos de maneira eficiente e evitar aglomerações nas agências bancárias.
Os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para retirar os valores a que têm direito. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estipulado.