O abono salarial é um incentivo anual concedido a trabalhadores e servidores qualificados, com o valor máximo de um salário-mínimo, para oferecer apoio financeiro adicional. Em 2024, esse benefício será acessível a funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram critérios específicos de elegibilidade, incluindo o trabalho por pelo menos 30 dias em 2022 e recebendo até dois salários-mínimos por mês. O prazo para o saque se encerra em 27 de dezembro de 2024, após o qual valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, pode-se ainda resgatar quantias pelo Ministério do Trabalho.
Detalhes dos Pagamentos e Procedimentos de Saque do Abono Salarial
Os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) são geridos pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que possuem conta na Caixa recebem o abono automaticamente, seguindo o cronograma estipulado. Aqueles sem conta podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, bem como outras opções oferecidas pela Caixa, como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
Para servidores públicos cobertos pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil realiza os depósitos. Os montantes são creditados diretamente nas contas dos correntistas do banco. Aqueles que não são clientes podem requisitar o valor através do site do Banco do Brasil ou pessoalmente em suas agências.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial
Para ser elegível ao abono salarial, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter cadastro no PIS/Pasep ou no CNIS há ao menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Receber remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base, que é 2023;
- Exercer atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2022;
- Ter suas informações devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial de 2023.
Termos Sobre Quem Não Tem Direito ao Benefício
Certos grupos de trabalhadores não podem receber o abono salarial, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física comparada a jurídica.
Cálculo e Valores do Abono Salarial em 2024
O montante do abono é proporcional ao tempo de serviço registrado no ano-base, que neste caso é 2022. O cálculo é feito dividindo-se o salário-mínimo atual por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base recebe um salário-mínimo integral de R$ 1.412. Os valores variam conforme o tempo trabalhado, indo de R$ 118 para um mês a R$ 1.412 para o ano todo.
Passo a Passo para Consultar o Abono Salarial
Para verificar a habilitação ao abono salarial, trabalhadores podem utilizar o aplicativo oficial do governo. A atualização do aplicativo é crucial. Identifique-se com o CPF e senha do portal gov.br, acesse a seção “Benefícios”, e confira a situação do abono. Adicionalmente, os trabalhadores do setor privado podem verificar através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Em caso de dúvidas subsequentes, contate o Ministério do Trabalho, as Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158, ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado).