O Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros. A finalidade desse abono é complementar a renda de profissionais da iniciativa privada e servidores públicos, que tenham preenchido requisitos específicos durante o ano-base.
Para o ano de 2025, o benefício reflete o que foi trabalhado em 2023. Os pagamentos começarão a ser efetuados a partir de 17 de fevereiro de 2025, seguindo um calendário estabelecido para evitar aglomerações e facilitar o recebimento. Trabalhadores nascidos em diferentes meses receberão em datas distintas, previstas até 29 de dezembro de 2025.
Quem tem direito ao Abono Salarial em 2025?
Para ter direito ao Abono Salarial em 2025, o trabalhador precisa atender a algumas condições. É essencial que tenha exercido sua atividade formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano de 2023. Além disso, sua remuneração média deve ter sido de até dois salários mínimos, fixados atualmente em R$ 2.640,00.
Outro requisito é estar inscrito no programa há, pelo menos, cinco anos. As informações sobre o trabalhador devem ter sido corretamente informadas pelo empregador através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial. O valor recebido pelo trabalhador poderá variar conforme a quantidade de meses trabalhados, podendo atingir um salário mínimo completo.
Como e quando consultar o direito ao Abono Salarial?
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, será necessário atualizar o aplicativo, acessar a seção de “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e então acessar “Pagamentos” para checar o valor, a data e o banco onde o benefício será depositado.
Outras formas de consulta incluem o portal GOV.BR e a Central de Atendimento Alô Trabalho, através do telefone 158, que funciona com ligações gratuitas das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. As Superintendências Regionais do Trabalho também prestarão atendimento sobre o benefício.
Quais são as datas para receber o Abono Salarial em 2025?
O pagamento do Abono Salarial em 2025 segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário:
- Nascidos em janeiro: recebem em 17 de fevereiro.
- Nascidos em fevereiro: recebem em 17 de março.
- Nascidos em março e abril: recebem em 15 de abril.
- Nascidos em maio e junho: recebem em 15 de maio.
- Nascidos em julho e agosto: recebem em 16 de junho.
- Nascidos em setembro e outubro: recebem em 15 de julho.
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem em 15 de agosto.
O que acontece se o empregador atrasar as informações para a RAIS ou eSocial?
Para o trabalhador receber o Abono Salarial em 2025, é imprescindível que o empregador informe os dados corretamente dentro dos prazos estipulados: pela RAIS até 15 de maio de 2024 e pelo eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso contrário, trabalhadores cujas informações foram prestadas após essas datas só terão acesso ao benefício em 2026.