O ajuste fiscal deve ser a primeira decisão econômica do governo que assumir o país em 2027, na avaliação de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda. Em entrevista ao BM&C Talks, ele afirmou que a trajetória das despesas e da dívida pública exige medidas no início do próximo mandato e defendeu mudanças em gastos obrigatórios, Previdência e estrutura administrativa do Estado.
“O que não pode mais ser adiado é o ajuste fiscal”, afirmou Meirelles ao ser questionado sobre a principal prioridade econômica do próximo governo. Para ele, a manutenção da atual trajetória de despesas amplia a dívida e pode produzir consequências mais severas ao longo do tempo.
Meirelles presidiu o Banco Central entre 2003 e 2010 e comandou o Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018.
Durante a entrevista, o ex-ministro também abordou juros, inflação, investimentos, educação, segurança jurídica, tecnologia, reservas internacionais, relações comerciais com a China e exploração de terras raras.
Por que o ajuste fiscal aparece como prioridade?
Na avaliação de Meirelles, o crescimento das despesas públicas aumenta a necessidade de financiamento do governo e mantém a dívida em trajetória ascendente. Ele afirmou que os efeitos desse processo já aparecem, entre outros canais, nos juros.
Questionado sobre quando uma eventual crise poderia ocorrer, o ex-ministro evitou estabelecer um prazo. Segundo ele, isso depende da reação dos investidores e da continuidade da demanda pelos títulos públicos.
Enquanto os investidores continuarem financiando o governo e não houver uma crise de liquidez, disse Meirelles, o processo pode se prolongar. Por outro lado, a inflação acima da meta limita o espaço para uma redução mais intensa dos juros.
“A missão do Banco Central é manter a inflação na meta”, afirmou. Segundo ele, se a inflação permanece acima do objetivo, a autoridade monetária não pode simplesmente acelerar os cortes de juros sem aumentar os riscos para o controle dos preços.
Ao ser questionado posteriormente sobre a condução do Banco Central sob Gabriel Galípolo, Meirelles disse que adotaria uma postura semelhante e classificou as decisões de política monetária como técnicas, baseadas em fatores como situação fiscal e projeções de inflação.
Meirelles defende um novo teto de gastos?
Entre as medidas defendidas para o próximo governo está a adoção de um novo mecanismo para limitar as despesas.
Meirelles comparou o atual arcabouço fiscal com o teto de gastos adotado durante sua passagem pelo Ministério da Fazenda. Na avaliação dele, o modelo atual é mais flexível, mas perde eficiência quando determinadas despesas permanecem fora dos limites estabelecidos pela regra fiscal.
O ex-ministro argumentou que a classificação de uma despesa fora da regra não elimina seu impacto financeiro, uma vez que os recursos utilizados pelo governo precisam ser financiados.
“Não adianta você dizer: ‘Olha, tem aqui um limite’. Só que essa despesa aqui eu não vou colocar lá para contar pro limite”, afirmou durante a entrevista.
No bate-bola que encerrou o programa, ao ser perguntado sobre uma prioridade absoluta para 2027, Meirelles resumiu sua proposta como um novo “teto de gastos”.
Previdência pode precisar de uma nova reforma?
A revisão dos gastos obrigatórios também entrou na lista de medidas discutidas pelo ex-ministro.
Meirelles afirmou que reformas previdenciárias produzem efeitos por determinado período, mas que mudanças demográficas podem exigir novas alterações no futuro. Entre os pontos que citou estão idade mínima, regras de transição, regimes especiais e aposentadorias do serviço público.
Ele também defendeu rever a vinculação de algumas despesas obrigatórias ao salário mínimo.
Segundo Meirelles, o reajuste do mínimo produz efeitos não apenas sobre as contas públicas, mas também sobre empresas e outros setores da economia. Ao ser questionado diretamente sobre a desvinculação, respondeu que considera necessário separar diferentes despesas obrigatórias da política de reajuste do salário mínimo.
No fim da entrevista, ele ressaltou que os gastos sociais são necessários, mas afirmou que despesas previdenciárias e outras rubricas precisam ser revistas diante das limitações fiscais.
Reforma administrativa pode abrir espaço no orçamento?
Outra frente defendida por Meirelles é a reforma administrativa.
Ele citou medidas adotadas no estado de São Paulo, como corte de benefícios e encerramento de estruturas consideradas sem função, e afirmou que iniciativas semelhantes poderiam ter impacto maior no governo federal.
Meirelles estimou que uma reforma administrativa federal poderia resultar em redução de despesas entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões. O número foi apresentado pelo próprio ex-ministro durante a entrevista como uma estimativa.
A proposta, segundo ele, seria buscar despesas que possam ser eliminadas ou reduzidas sem comprometer serviços essenciais, sobretudo aqueles destinados à população de menor renda.
Educação deve entrar na agenda depois do fiscal?
Ao estabelecer uma ordem de prioridades, Meirelles colocou a educação logo depois do ajuste fiscal.
Para o ex-ministro, o foco não deve estar apenas no aumento do número de estudantes ou no tempo de permanência na escola, mas no resultado do aprendizado.
O tema apareceu novamente quando a discussão avançou para tecnologia e transformação do mercado de trabalho. Meirelles afirmou que as mudanças tecnológicas continuarão independentemente da velocidade de adaptação do país.
“O avanço tecnológico é inevitável”, disse. Por isso, defendeu tanto mudanças no ensino tradicional quanto programas de capacitação para trabalhadores que já estão no mercado.
O que pode destravar o investimento privado?
Meirelles também colocou a previsibilidade institucional entre as condições necessárias para ampliar os investimentos no Brasil.
“A segurança jurídica é fundamental”, afirmou ao explicar que empresas precisam ter previsibilidade sobre as regras durante todo o período necessário para recuperar recursos aplicados em projetos de longo prazo.
Na avaliação apresentada durante o BM&C Talks, o ajuste das contas públicas, a previsibilidade das regras e os investimentos em educação formariam parte da agenda necessária para ampliar a capacidade de crescimento do país nos próximos anos.
Ao final, perguntado sobre qual considera ser o maior obstáculo ao crescimento brasileiro, Meirelles respondeu: “o problema fiscal”.
