Marcel Van Hattem, eleito senador pelo Rio Grande do Sul, prometeu defender o impeachment de Gilmar Mendes no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando começa seu mandato. A declaração, feita em 6 de outubro de 2026, relaciona a iniciativa a uma nova correlação de forças na Casa.
Van Hattem foi eleito em 4 de outubro com 3.449.053 votos, equivalentes a 30,08% dos votos válidos, segundo o resultado divulgado pelo Senado Federal. Um levantamento sobre a composição projetada para 2027 classifica 54 senadores como favoráveis, em termos gerais, ao uso do impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os 54 nomes não são votos antecipados
O número apontado pelo levantamento representa apoio geral ao uso do instrumento, e não 54 compromissos de voto pelo impeachment de Gilmar em uma denúncia específica. A eventual posição de cada senador dependeria do conteúdo da acusação e das etapas formais do processo.
Ainda assim, o total tem relevância política por coincidir com dois terços dos 81 integrantes do Senado. A Constituição Federal exige 54 votos para a condenação de um ministro do STF por crime de responsabilidade.
A promessa de Van Hattem, por si só, não abre um processo nem afeta as funções de Gilmar Mendes. Para que exista uma iniciativa concreta, é necessária uma denúncia formal que indique o crime de responsabilidade atribuído ao ministro e apresente a documentação pertinente.
Como tramita o impeachment de um ministro do STF
A Constituição atribui privativamente ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. As condutas e regras do procedimento estão previstas na Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
De acordo com o fluxo administrativo descrito pelo Senado, a denúncia passa inicialmente pela Presidência da Casa, pela Advocacia do Senado e pela Comissão Diretora antes de uma eventual deliberação dos parlamentares.
Além dos 54 votos necessários para uma condenação, uma decisão cautelar relacionada às ADPFs 1.259 e 1.260 fixou o mesmo quórum de dois terços para a aprovação do parecer que permite o prosseguimento da acusação. Em 10 de dezembro de 2025, foi retirada a restrição que reservava à Procuradoria-Geral da República a apresentação das denúncias, mas o quórum qualificado foi mantido. O mérito das ações permanecia pendente de julgamento colegiado na data de corte.
Presidência do Senado será um ponto central
A escolha do presidente do Senado para o novo biênio ocorrerá depois da posse dos parlamentares, durante as reuniões preparatórias iniciadas em 1º de fevereiro. O comando da Casa participa do fluxo inicial dos pedidos e, por isso, será um fator relevante para qualquer ofensiva anunciada por Van Hattem.
Também tramita na Comissão de Constituição e Justiça o PL 1.388/2023, destinado a substituir a atual Lei do Impeachment. O Senado informa que nunca aprovou um pedido de impeachment contra ministro do STF. O próximo marco político será 1º de fevereiro de 2027, com a posse dos eleitos e a escolha da Presidência da Casa.
