Em um momento de “desarmonia grave, que não deve nos abater”, o ex-presidente Michel Temer [2016-2018] prega a defesa da Constituição: “Resolve todos os problemas”. Mas sugere mudança do sistema de governo, que segundo ele poderia derivar para um semipresidencialismo, com exercício de poderes entre Executivo e Legislativo. Combinação que poderia, talvez, evitar traumas institucionais. Como o impeachment. De uma coisa ele disse estar certo: é preciso mudar o sistema de poder. “O presidencialismo se esfarrapou”, afirmou Temer, em palestra promovida nesta segunda-feira (9) pelo Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “É preciso encontrar um novo sistema de governo. Com muita tranquilidade.”
Para o ex-presidente, a eleição presidencial deste ano pode ser vista como um “teste” na busca de outro modelo político. Ele não falou em nomes. Durante a palestra e também depois, em conversa com jornalistas, Temer reafirmou que o debate tem que se dar em torno de propostas – a chamada “polarização”, ressaltou, é necessária quando se trata de ideias, mas nociva quando vai para o aspecto pessoal. “Essa disputa eleitoral não deve ser de nome contra nome. O que vale é ter gente que diga o que vai fazer pelo país”, disse. Ele considera “inevitável” a recriação do Ministério da Segurança Pública, como existiu em seu período de governo. Durante o evento, houve quem fizesse um apelo para que Temer apresentasse sua candidatura, mas ele se definiu como “aposentado politicamente”. Ele também manifestou simpatia pela proposta de voto distrital misto, defendida pela Associação Comercial.
Em vários momentos de sua palestra de 50 minutos – e depois, ao responder perguntas –, Temer defendeu a obediência a Constituição aprovada em 1988. Ele mesmo foi um dos deputados constituintes. E citou a lema positivista da bandeira nacional: Ordem e Progresso. “O que determina ordem é o estatuto de uma determinada sociedade”, afirmou, ao evocar a Constituição como “reconstrução” do Estado brasileiro. “O estatuto que estabelece a ordem em nosso país. Você só tem progresso se tiver ordem”, disse o ex-presidente. “Precisamos saber que temos uma estrutura jurídico-constitucional que estabelece a solução para todos os problemas.” Para ele, a ideologização de certos temas – como o meio ambiente – “é contrária ao estatuto constitucional, à ordem estabelecida.” Obedecer a Constituição, acrescentou mais adiante, “é ter paz no país, ter debate de ideias, ter progresso”.
DIÁLOGO – Temer elogiou o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, por seus esforços na busca de moderação política e diálogo institucional. Presidente do PSD, Kassab integrou a mesa no evento, ao lado do presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, do presidente do Conselho Superior da entidade, Rogério Amato, do coordenador do Cops, o ex-senador Heráclito Fortes, e do deputado Danilo Forte (União-CE). E enfatizou a busca do entendimento. “Eu verifico que há uma grande massa de brasileiros que não quer saber disso [radicalização política]”, afirmou. “Ele quer equilíbrio, ponderação.” O próprio Temer disse ter “absoluto desprezo” por definições conceituais como esquerda, direita e centro. “São conceitos superados, usados para dividir. O que interessa ao povo é se a economia, se a segurança vai bem.” A oposição existe “para ajudar a governar” e tem o dever de criticar, mas não pode “destruir quem ganhou a eleição”.
O ex-presidente disse ainda que cada entidade tem que permanecer “em seu quadrado institucional”. E acrescentou que, frequentemente, a atuação do Legislativo é “desprezada”. Nesse sentido, afirmou que “levou o Congresso” para governar com ele. “Se estamos numa democracia, temos que saber que quem governa é o Executivo mais o Legislativo”, afirmou. Segundo ele, sua gestão buscou o diálogo: “Não impusemos de cima para baixo a Reforma Trabalhista“. O que, para Temer, não ocorreu com o atual governo quando tentou, por meio de um decreto, a volta do IOF, “um projeto sem diálogo”. A proposta foi rejeitada pelo parlamento. O ex-presidente disse ter “algum relativo sucesso” porque quando assumiu o poder tinha pronto um projeto chamado Ponte para o Futuro – que segundo ele havia sido rejeitada pela então presidente Dilma Rousseff.
Temer recebeu perguntas com críticas endereçadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que as competências da Corte não devem ser questionadas, mas “os méritos das decisões”, sim – e deu apresentou o exemplo da chamada “lei da dosimetria”, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que reduz penas para envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Temer se disse a favor do projeto, que acabou vetado pelo governo. O ex-presidente acredita que o Congresso derrubará o veto – para ele, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu uma oportunidade de “pacificar” o país. “Sempre proponho uma espécie de pacto republicano”, afirmou. “O que eu verifico sempre são palavras ásperas, agressivas, que dividem o nosso país.” Ele considerou as exageradas as penas impostas pelo Supremo, mas disse que a punição era necessária. “Agressão houve. E não apenas ao patrimônio público, foi aos Poderes.” Ele foi procurado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, para ajudar na elaboração da proposta de dosimetria. “Não se pode discutir a competência, mas se pode discutir o mérito. Como fizemos agora.”
Outra pergunta foi sobre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Temer contou que quando estava na Presidência participou de um jantar ao lado dos então presidentes Mauricio Macri (Argentina) e Juan Manuel Santos Calderón (Colômbia), convidados por Trump em seu primeiro mandato. “A primeira pergunta que ele fez foi: quando é que vocês vão invadir a Venezuela?”, disse. “No presente momento, ele está entusiasmado demais”, afirmou Temer. Mas ele avaliou que o líder norte-americano tomou uma “atitude inteligente” ao manter a vice venezuelana, Delcy Rodríguez, no lugar de Nicolás Maduro. “Na minha concepção, ele (Trump) é um homem de negócios”, disse o ex-presidente brasileiro, fazendo referência à política tarifária do governo dos Estados Unidos. “É a visão de empresário, não é bem de homem público.”
