O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelo de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
PL da dosimetria: como fica a situação de Bolsonaro?
Cálculos apresentados ao longo da tramitação apontam que a mudança pode reduzir de forma relevante o tempo de cumprimento da pena em regime fechado. Pelas regras atuais, Bolsonaro teria de permanecer cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime.
Com o novo entendimento, esse período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da interpretação e aplicação dos critérios legais.
*Com informações da Agência Brasil