O debate sobre o projeto de lei que pretende enquadrar facções criminosas como organizações terroristas reacendeu críticas entre analistas políticos e econômicos. Em entrevista ao BM&C News, o analista Miguel Daoud apontou uma série de incoerências na proposta e alertou para seus potenciais impactos na segurança pública e no ambiente econômico brasileiro.
Segundo ele, o texto cria distorções ao deslocar atribuições constitucionais e fragilizar a estrutura do combate ao crime organizado. Para Daoud, ao retirar a Polícia Federal do centro das operações, o projeto abre espaço para conflitos institucionais e reduz a eficiência do enfrentamento ao crime. “A proposta ignora a estrutura constitucional e fragiliza a segurança pública. Isso pode gerar riscos políticos e econômicos significativos”, afirmou.
Segurança pública será peça-chave para 2026?
Daoud questiona se o objetivo declarado, combater o terrorismo, não acabará produzindo o efeito oposto: prejudicar a capacidade de enfrentamento ao crime comum e organizado. Para ele, iniciativas que soam simbólicas, sem respaldo operacional, podem não apenas falhar na prática, mas também gerar ruídos externos.
“Medidas simbólicas, como essa proposta, podem afastar investimentos internacionais e gerar instabilidade jurídica”, destacou.
A preocupação central é que o governo esteja ampliando a complexidade da legislação sem ampliar a capacidade real de repressão ao crime. Em vez de fortalecer as investigações e a estrutura policial, a mudança poderia provocar sobreposição de funções e maior fragilidade institucional.
Fragmentação política e efeitos nos investimentos
Ao analisar o contexto político, Daoud destacou que o avanço de propostas mal estruturadas reflete um ambiente de fragmentação da direita, que, segundo ele, tem dificultado a construção de um contraponto sólido ao governo federal.
Essa divisão tem efeitos diretos sobre o mercado: “A fragmentação da direita acaba fortalecendo o presidente Lula”, afirmou. Para o analista, a ausência de uma oposição organizada permite ao governo dominar a narrativa, o que cria incertezas e pode afetar estratégias de investimento. Ambientes de instabilidade política tendem a elevar o grau de risco percebido pelos investidores, levando a maior volatilidade e retração de capital.
O que realmente aumentaria a segurança pública?
Em vez de criar novas classificações jurídicas, Daoud defende políticas mais pragmáticas para lidar com o crime no Brasil. Para ele, o foco deveria estar em estruturar as polícias locais, fortalecendo o policiamento ostensivo e investigativo.
“É crucial dar estrutura e recursos às polícias locais”, afirmou. Medidas concretas, como treinamento, tecnologia, integração entre instituições e ampliação de efetivo, teriam impacto real na segurança da população e, por consequência, na atratividade econômica do país. Ambientes seguros são condição básica para entrada de investimentos produtivos.
Falta de efetividade e impacto econômico
Daoud também ressaltou que, até o momento, as propostas debatidas no Congresso têm caráter mais retórico do que efetivo.
A ausência de políticas coordenadas para segurança pública pode provocar consequências diretas na economia:
- aumento da percepção de risco;
- fuga de investimentos;
- maior volatilidade nos mercados;
- deterioração do ambiente de negócios.
“É fundamental que as decisões políticas sejam guiadas por medidas que tragam resultados concretos, ao invés de legislações que sirvam apenas de retórica”, completou.
Política e mercado caminham juntos
O analista lembrou que o futuro da política brasileira está diretamente ligado à confiança do investidor. Projetos que lidam com segurança pública, quando mal formulados, tendem a gerar incertezas adicionais.
Com isso, a recuperação da confiança passa por propostas consistentes, que unam segurança, responsabilidade fiscal e estabilidade institucional. Sem isso, o Brasil corre o risco de continuar perdendo competitividade em relação a outros mercados emergentes.