Pular para o conteúdo
Mercados
IBOV 171.758 +1.93% USD/BRL R$ 5,51 +0.00% EUR/BRL R$ 6,17 +0.00% BTC/BRL R$ 412.444 +0.50% PETR4 R$ 44,71 -1.43% VALE3 R$ 66,10 +3.22% WEGE3 R$ 50,55 +4.90% ITUB4 R$ 41,64 +2.74% BBDC4 R$ 14,61 +2.89% BBAS3 R$ 16,92 -1.23% BPAC11 R$ 57,42 +3.42% ABEV3 R$ 15,58 +0.65% CYRE3 R$ 19,09 -1.09%
Nelogica
POLÍTICA

Prorrogação da votação amplia disputa jurídica após segundo turno

Ordem alcançou urnas ainda abertas; análise aponta debate sobre isonomia, competência e possíveis contestações

A prorrogação da votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, neste domingo (25), ampliou o horário do segundo turno por duas horas, até as 19h, diante de problemas no transporte de eleitores. A ordem inicialmente alcançou todo o país, mas um esclarecimento posterior restringiu sua execução às seções cujas urnas ainda estavam abertas.

O caso chegou ao Supremo às 16h32min49s por meio da Reclamação Constitucional 101.673/BA. A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, sob a alegação de descumprimento de uma decisão anterior do STF.

Como a ADPF sobre transporte chegou ao centro da discussão?

A reclamação invocou a ADPF 1.013, precedente que determinou a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de eleição, com frequência compatível com a dos dias úteis. A legislação eleitoral já contemplava o transporte de eleitores de áreas rurais.

A Constituição Federal atribui ao STF competência para julgar reclamações destinadas a preservar suas atribuições e garantir a autoridade de suas decisões. Esse fundamento diferenciava o processo no Supremo da questão administrativa e eleitoral submetida ao TSE.

João Otávio Gois, advogado especialista em direito processual civil e concorrencial, avaliou em entrevista à BM&C que era processualmente compreensível levar ao STF uma alegação de descumprimento de precedente da Corte. Para ele, porém, a providência concedida extrapolou o conteúdo da ADPF, que tratava do acesso ao transporte e não previa expressamente a ampliação do horário de votação.

Gois, que foi membro relator da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Bauru, também questionou o alcance de uma decisão individual nesse contexto. Liminares monocráticas produzem efeitos desde a concessão, mas podem ser reconsideradas pelo relator, contestadas por recurso interno ou submetidas ao colegiado competente.

Urnas fechadas limitaram a aplicação da decisão

A proximidade das 17h dificultou a execução uniforme da ordem. Em um esclarecimento sobre a prorrogação, o TSE informou que apenas as seções ainda em funcionamento permaneceriam abertas. Urnas já encerradas não seriam reabertas.

No Distrito Federal, as urnas foram fechadas às 17h antes de a informação chegar às seções. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que não havia norma específica para a prorrogação e que milhares de equipamentos encerrados não poderiam ser tecnicamente reabertos.

O TSE suspendeu temporariamente o recebimento e a totalização dos boletins de urna durante a extensão do horário. Os procedimentos foram retomados depois das 19h. No dia seguinte, o tribunal proclamou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos.

Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de 4.430.191 votos.

Quais são as possibilidades de contestação?

Na análise de Gois, a diferença de tratamento entre eleitores de regiões cujas urnas já estavam fechadas e aqueles que puderam votar depois das 17h pode alimentar questionamentos sobre isonomia e segurança jurídica. Ele projetou manifestações judiciais e tentativas de anulação, cujos prazos não se encerram no dia da votação.

Como medida de transparência, o advogado sugeriu contabilizar separadamente os votos confirmados até as 17h e os posteriores, caso isso fosse tecnicamente possível. Os dados disponibilizados pelo TSE incluem boletins de urna, Registro Digital do Voto e logs. O boletim apresenta o resultado agregado da seção, o registro digital armazena os votos em ordem aleatória e os logs identificam horários e eventos, o que exige avaliação técnica específica para uma eventual separação.

A contestação, por si só, não anula uma eleição. O Código Eleitoral determina que nulidades sejam alegadas no momento processual adequado. O artigo 224 prevê nova eleição quando a nulidade reconhecida judicialmente atingir mais da metade dos votos na circunscrição correspondente.

Flávio Bolsonaro anunciou que buscaria a anulação do pleito, manifestação que não equivale à apresentação ou ao acolhimento de uma ação. Após a diplomação, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo pode ser proposta em até 15 dias, desde que fundamentada em abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Na entrevista completa à BM&C, Gois detalha os limites que identifica na decisão monocrática e os riscos de demora na análise de impugnações.

O próximo marco previsto no calendário de diplomação é 18 de dezembro de 2026, data-limite para a entrega dos diplomas aos eleitos.

Assista ao vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=eSo_zcPfALg
MERCADO E ELEIÇÕES
Foto: Montagem BM&C