O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu um dia de embates públicos entre ministros nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária marcada por manifestações duras, um pedido de impedimento e um impasse sobre quem poderia votar. O julgamento terminou sem uma decisão sobre a investigação de Moraes: a votação sobre unificar os casos dele e de Mendonça ficou empatada em 4 a 4 e foi suspensa por um pedido de vista.
O dia começou antes mesmo da abertura da sessão, com uma manifestação enviada pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite anterior. Ao longo do julgamento, a tensão entre os ministros aumentou, com trocas de acusações em plenário e o surgimento de uma nova frente da crise, envolvendo o filho de outro integrante do STF.
Como começou o dia no Supremo?
Na noite de segunda-feira (14), Moraes enviou a Fachin uma manifestação com 121 tópicos, juntada aos autos, na qual negou ter favorecido o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e classificou as acusações contra ele como “fraude e mentiras produzidas” por motivação político-eleitoral. Em um dos trechos, escreveu: “Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ao abrir a sessão nesta terça, Fachin destacou o peso institucional do momento: “O país olha para esta Corte. A história também olhará para esse momento”, disse, acrescentando que “não será a posição individual que falará em nome do Supremo, mas a decisão do plenário”. O presidente citou ainda indícios levantados pela Polícia Federal (PF) sobre uma “rede de monitoramento e influência com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da República”.
Nunes Marques fica de fora da votação
Ainda no início da sessão, o ministro Kássio Nunes Marques se declarou impedido de votar, citando questões relacionadas ao processo eleitoral em razão de sua atual presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também voltou a negar qualquer envolvimento com Vorcaro.
Moraes e Gilmar Mendes trocam acusações em plenário
Mais adiante, Moraes endureceu o discurso e classificou a investigação contra ele de “fraudulenta”, questionando publicamente: “Quem tem medo da Polícia Federal?”. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes criticou a condução do caso pelo relator, chamando-a de político-eleitoral: “O intuito é jogar com o caos”, afirmou, pedindo ainda que “não tentem envolver o Supremo nas eleições”.
Caso do filho de Nunes Marques soma pressão sobre a Corte
Paralelamente ao embate em plenário, ganhou força uma nova frente da crise: conversas extraídas do celular de Vorcaro relacionam o advogado Kevin Marques, filho de Nunes Marques, a um valor de R$ 500 mil. A informação foi primeiramente divulgada pelo portal Metrópoles.
Segundo as mensagens, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, enviou a Vorcaro um arquivo com o nome “Kevin Marques”, um número de telefone e um texto mencionando pagamentos de R$ 500 mil. Em outra troca, Rennó comentou que o grupo “ganhamos Alcídia” — referência a uma destilaria de Teodoro Sampaio (SP) que venceu, no Supremo, uma causa bilionária concluída em 1º de outubro de 2024, com votos favoráveis de Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques. Este último negou que o filho tenha trabalhado para o Master ou recebido qualquer valor da instituição, e disse não ter tido acesso ao conjunto de mensagens atribuídas a Vorcaro.
Sessão tem pausa e impasse sobre quem pode votar
Diante da escalada dos ânimos, a sessão foi suspensa por volta do meio-dia, com previsão de retorno às 14h. Ao ser retomada, um novo impasse surgiu: Moraes questionou Fachin sobre sua própria participação na votação — “Perguntei a vossa excelência se poderei votar” — e recebeu resposta favorável: “Da minha parte, entendo que vossa excelência e André [Mendonça] podem votar”. Moraes confirmou, então, que também votaria, já que Mendonça votaria: “Então como André irá votar, eu também irei votar”.
Como terminou a votação sobre unificar os processos?
Já no encaminhamento dos votos, Moraes alertou: “Estamos com risco concreto de decisões contraditórias e problemas processuais hoje e na próxima 4ªF”. Ele votou por adiar o julgamento e unificar a análise dos casos que o envolvem e a Mendonça, acompanhando a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Na sequência, Mendonça acompanhou o voto de Fachin, que rejeitou o pedido e defendeu que os processos continuassem separados.
Além disso, Luiz Fux e Cármen Lúcia também se posicionaram pela manutenção da análise em separado, enquanto Cristiano Zanin seguiu Gilmar Mendes, Dino e Moraes na defesa da unificação. Coube a Cármen Lúcia o voto que fechou o placar:
- Pela unificação dos processos: Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes
- Pela manutenção da análise em separado: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia
Dias Toffoli não participou da votação por ter se declarado suspeito, e Kássio Nunes Marques manteve o impedimento anunciado mais cedo na sessão. Com isso, apenas oito ministros formaram o placar, que fechou empatado em 4 a 4.
Como especialistas de direito constitucional avaliam a crise?
Para o professor de direito Manuel Furriela, a crise em curso no STF “já pode ser considerada a maior da história” da Corte. Segundo ele, o fato de dois ministros estarem fora do julgamento — um por impedimento e outro por suspeição — reforça o caráter inédito do momento: “As acusações mútuas e o fato de dois ministros não participarem do julgamento tanto por impedimento quanto por suspeição também fazem com que este seja um momento histórico”, avalia.
Furriela chama atenção ainda para os efeitos da crise fora do Judiciário. Segundo o professor, o episódio expõe o Brasil a uma “imagem negativa internacionalmente, não somente por corrupção, mas pela instabilidade que esse fator possa trazer, inclusive para investimentos internacionais”, já que, em sua avaliação, a economia depende tanto da segurança jurídica quanto da estabilidade política. Por isso, defende: “Esta crise tem que ser superada rapidamente”.
O que acontece agora com a investigação sobre Moraes?
Diante do impasse, Flávio Dino pediu vista do processo — recurso que garante a um ministro mais tempo para analisar o caso antes de devolvê-lo ao plenário. Na prática, o pedido suspendeu a sessão e interrompeu, por ora, a definição sobre unificar ou não os casos de Moraes e Mendonça.
Com a suspensão, o Supremo não chegou a votar, nesta terça-feira, se autoriza ou arquiva a investigação contra Moraes pelas mensagens trocadas com Daniel Vorcaro. Enquanto isso, a sessão sobre a conduta de Mendonça permanece agendada para 23 de setembro, e o julgamento de hoje só deve ser retomado em uma nova data, ainda não confirmada.
