O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para andar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
No comando da Câmara, a avaliação é que as duas propostas são prioritárias para Arthur Lira, mas o ambiente para a PEC dos precatórios está mais favorável do que para a aprovação da reforma administrativa. As duas propostas enfrentam resistências de diferentes segmentos.
Servidores e sindicatos vêm pressionando os parlamentares para barrar a chamada “reforma do RH do Estado”, aprovada em comissão especial e pendente de avaliação do plenário. A PEC dos precatórios, por outro lado, também é cercada de questionamentos, até mesmo da base do governo. As duas precisam de 308 votos favoráveis na Câmara para passar.
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Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou o parecer da PEC dos precatórios na comissão especial da Casa. O relatório propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016, o que diminuiria a programação de R$ 89,1 bilhões para R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 50 bilhões.
Líderes partidários lembram que a proposta dos precatórios pode passar na comissão especial na próxima semana, mas só tem condições de ser aprovada em plenário se houver um acordo com a oposição, que por sua vez age contra a reforma administrativa.
O presidente da Câmara deve condicionar à PEC a uma ampla maioria no plenário, de acordo com interlocutores. A abertura de espaço no teto para o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, e para o aumento de emendas parlamentares em 2022 é visto no Congresso como um apelo para a medida avançar.
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