O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou durante uma reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista com 25 prioridades econômicas para os anos de 2025 e 2026. O plano apresenta reformas estruturais, estímulos à sustentabilidade e avanços tecnológicos como pilares para o crescimento do país.
A proposta inclui a regulamentação da reforma tributária, a criação de um marco legal para a inteligência artificial e o fortalecimento do mercado de crédito e capitais. Confira a lista completa apresentada por Haddad:
Lista das 25 prioridades econômicas do governo:
- Fortalecer o arcabouço fiscal para expandir o Produto Interno Bruto (PIB), reduzir o desemprego, manter baixa inflação e estabilizar a dívida pública.
- Implementar a reforma tributária sobre o consumo, iniciando a transição para um novo modelo.
- Regulamentar a reforma tributária, incluindo:
- Lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Fundos de equalização.
- Imposto seletivo.
- Realizar a reforma da renda, com:
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
- Tributação sobre milionários.
- Limitar os supersalários do funcionalismo público.
- Reformar a previdência dos militares, buscando equilíbrio fiscal.
- Apresentar um projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização de devedores contumazes.
- Criar uma nova Lei de Falências para modernizar a recuperação judicial e extrajudicial.
- Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais.
- Consolidar a legislação das infraestruturas do mercado financeiro.
- Implementar resoluções bancárias para fortalecer o sistema financeiro.
- Modernizar o mercado de crédito, com:
- Execução extrajudicial.
- Consignado do e-Social.
- Uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas.
- Ampliação de garantias em operações de crédito (open asset).
- Regulamentar a atuação das big techs no mercado nacional.
- Modernizar o marco legal de preços de medicamentos, tornando-o mais eficiente.
- Criar o programa Pé-de-Meia, permitindo que estudantes invistam em poupança ou títulos do Tesouro Nacional.
- Modernizar o regime de concessões e parcerias público-privadas, facilitando a prestação de serviços públicos.
- Emitir novos títulos sustentáveis para captar recursos para o Fundo Clima.
- Implementar o mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador.
- Realizar novos leilões do programa Ecoinvest para atrair investimentos verdes.
- Estruturar o Fundo Internacional de Florestas como ferramenta de preservação ambiental.
- Concluir a taxonomia sustentável brasileira, orientando investimentos em sustentabilidade.
- Incorporar conteúdo nacional em compras públicas e fomentar desafios tecnológicos para a transformação ecológica.
- Concluir o mapeamento e investimentos sustentáveis na Plataforma BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
- Aperfeiçoar os critérios de sustentabilidade no Plano Safra e no programa Renovagro.
- Atrair datacenters e criar um marco legal para inteligência artificial, consolidando o Brasil como polo tecnológico.