A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado, mas a votação no plenário foi adiada diante da avaliação do governo de que a margem de votos favoráveis ainda era considerada arriscada.
A PEC passou nesta quarta-feira (02) pela Comissão de Constituição e Justiça e precisa agora de pelo menos 49 votos em dois turnos no Senado para ser aprovada.
O governo calculava possuir entre 53 e 54 votos favoráveis. Apesar de o número superar o mínimo necessário, a base avaliou que ausências, abstenções ou mudanças de posição poderiam colocar a aprovação em risco.
O que a PEC muda na jornada de trabalho?
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima, atualmente limitada a 44 horas semanais.
Pelo texto mantido pela CCJ do Senado, a jornada passaria para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação da emenda.
Um ano após essa primeira redução, o limite cairia para 40 horas semanais.
A PEC também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada ocorreria sem diminuição salarial.
O relator Omar Aziz manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A decisão busca evitar que qualquer mudança obrigue a proposta a retornar aos deputados antes da promulgação.
Por que a votação foi adiada?
Embora o governo estimasse possuir votos suficientes, a diferença entre o apoio calculado e os 49 votos necessários foi considerada pequena diante do risco de ausências ou mudanças de posição.
Governistas tentam convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão extraordinária ainda em setembro.
Se não houver acordo, a votação pode ocorrer apenas depois do primeiro turno das eleições.
O governo pretende concluir a análise da PEC até o fim de outubro.
Quanto o fim da escala pode custar às empresas?
A dimensão econômica tornou-se um dos principais pontos de discussão.
Empresas dos setores que funcionam continuamente afirmam que terão de reorganizar turnos e ampliar equipes para manter o atendimento.
Comércio, serviços, saúde, bares e restaurantes estão entre os segmentos citados.
A FecomercioSP estima que a redução da jornada para 40 horas poderia aumentar os custos da folha de pagamento em R$ 76,9 bilhões no setor de serviços.
No varejo, a estimativa é de aumento de R$ 30,4 bilhões.
Entidades empresariais argumentam que uma parte desse aumento de custos poderia ser repassada aos preços.
Outra possibilidade seria a aceleração de investimentos em automação como forma de compensar a necessidade de mão de obra adicional.
O que dizem os sindicatos?
Representantes dos trabalhadores apresentam uma avaliação diferente.
A argumentação é que jornadas menores podem reduzir casos de adoecimento e diminuir a rotatividade de funcionários.
Também existe a expectativa de melhora na retenção de trabalhadores e, em determinadas atividades, aumento de produtividade.
O debate, portanto, envolve dois efeitos diferentes.
De um lado, empresas apontam aumento direto do custo do trabalho.
Do outro, sindicatos sustentam que melhores condições de jornada podem gerar ganhos indiretos por meio de menor rotatividade, mais produtividade e redução de afastamentos.
Quais alternativas estão sendo discutidas no Senado?
O senador Eduardo Braga anunciou que pretende apresentar uma proposta paralela destinada a tratar especificamente dos setores de funcionamento contínuo.
Comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços aparecem entre as áreas que poderiam exigir regras de adaptação.
Entre as possibilidades estão uma transição mais gradual, maior espaço para negociações coletivas, ampliação do banco de horas e mudanças nas regras de trabalho parcial e por turnos.
Também são discutidas medidas relacionadas à desoneração da folha.
Por que uma proposta paralela pode facilitar a aprovação?
A estratégia busca preservar o texto principal da PEC.
Qualquer alteração feita pelo Senado obrigaria a proposta a voltar para a Câmara dos Deputados.
Ao manter o texto integralmente, o Senado pode concluir a votação e encaminhar a emenda para promulgação sem uma nova etapa na Câmara.
As adaptações destinadas aos setores mais afetados poderiam ser discutidas separadamente.
Esse desenho permite que parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1 apoiem a mudança constitucional enquanto continuam discutindo mecanismos para reduzir os impactos sobre empresas que precisam operar sete dias por semana.
O futuro da PEC dependerá agora da capacidade do governo de consolidar votos suficientes no plenário e construir um acordo em torno das adaptações econômicas.
