O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (12) pelo Departamento do Tesouro americano, sem explicação oficial sobre os motivos da retirada.
Moraes havia sido incluído na lista em julho, enquanto Viviane foi sancionada em 22 de setembro. A medida também alcançou a Lex Institute, entidade que, segundo nota anterior do próprio governo americano, funcionaria como uma holding ligada ao ministro, sendo proprietária de imóveis residenciais atribuídos a ele.
Com a retirada das sanções, deixam de valer as restrições que previam o bloqueio de eventuais bens em nome do casal nos Estados Unidos, além da proibição de cidadãos e empresas americanas realizarem qualquer tipo de transação com eles.
Críticas do governo Trump e impacto diplomático
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu em meio a uma escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. À época, autoridades americanas acusaram o ministro de autorizar prisões preventivas arbitrárias e de atuar para restringir a liberdade de expressão no Brasil.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes exerceria o papel de “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. O Departamento do Tesouro também citou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como parte do contexto que embasou as sanções.
As medidas contribuíram para um desgaste significativo na relação bilateral, que já enfrentava atritos adicionais com a implementação de tarifas comerciais. Nos últimos meses, no entanto, autoridades dos dois países retomaram canais de negociação.
Atuação do governo brasileiro
Durante reunião com Donald Trump, realizada em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou diretamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Na ocasião, Lula afirmou que a medida era injusta e defendeu que o Brasil respeita o devido processo legal, negando a existência de perseguições de natureza política ou jurídica.
A retirada do nome de Alexandre de Moraes da lista vinha sendo solicitada há algum tempo pelo governo brasileiro no âmbito dessas negociações. Ainda assim, o comunicado oficial do Tesouro americano não detalha as razões que levaram à decisão.
