Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional tenta votar nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em um cronograma apertado e cercado de negociações. A apreciação do texto que vai decidir o Orçamento de 2026 depende da apresentação do parecer final do relator Isnaldo Bulhões, que pediu prazo adicional para ajustes técnicos após mudanças recentes no desenho das receitas.
A principal alteração foi a aprovação do projeto que reduziu benefícios fiscais e elevou tributos sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), garantindo cerca de R$ 20 bilhões adicionais ao caixa do governo. Caso o parecer não seja entregue a tempo, a votação pode ficar para a próxima semana, prolongando o impasse às portas do recesso.
Discussão do Orçamento de 2026 pressiona o fiscal
A discussão do Orçamento ocorre sob forte pressão fiscal e disputa por prioridades de gasto. O governo tenta fechar as contas com base na arrecadação adicional aprovada pelo Congresso, considerada essencial para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Ao mesmo tempo, parlamentares buscam preservar espaço para emendas, em um cenário em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ampliou o poder do Legislativo sobre a execução orçamentária em ano eleitoral.
A equipe econômica precisou recalibrar projeções após ajustes no corte de benefícios fiscais, incluindo o escalonamento das medidas, mudanças no alcance para empresas do lucro presumido e os efeitos da noventena. Saúde, educação, programas sociais e infraestrutura estão no centro da disputa, enquanto o Planalto pressiona por maior previsibilidade para evitar bloqueios de gastos ao longo de 2026.
