O ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, teve sua candidatura à prefeitura indeferida pela Justiça Eleitoral em decisão recente. O juiz eleitoral Antônio Acir Hrycyn, da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades nas contas de Rangel durante seu mandato como prefeito, resultando na impugnação da candidatura.
A principal alegação para a impugnação é a reprovação das contas de Rangel pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou uma série de irregularidades relacionadas a transferências voluntárias de recursos públicos para uma instituição educacional. Essas irregularidades incluem a falta de restituição do saldo do convênio e a ausência de uma Tomada de Contas Especial para apuração de despesas.
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O que diz a promotora
A promotora Vanessa Harmuch Perez Erlich, responsável pelo pedido de impugnação, argumentou que a reprovação das contas torna Rangel inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Apesar da decisão desfavorável, Rangel ainda pode recorrer e sua defesa afirmou que a impugnação carece de fundamentos jurídicos sólidos, confiando na reversão da decisão nos tribunais superiores.
A defesa de Rangel sustenta que as alegações contra ele não atendem aos requisitos legais para justificar a inelegibilidade, e que o ex-prefeito possui todas as condições legais para disputar as eleições, mantendo-se firme na corrida eleitoral.
O que diz o pedido de impugnação
A impugnação foi baseada no Acórdão 2014/22 da Segunda Câmara do TCE-PR, que identificou irregularidades nas contas relacionadas ao Convênio nº 07/2014, envolvendo repasses financeiros de R$ 450.000,00 do Município de Ponta Grossa ao Instituto Educacional Duque de Caxias.
Entre as irregularidades destacadas estão a falta de restituição do saldo do convênio e a ausência de uma Tomada de Contas Especial para investigar despesas realizadas com desvio de finalidade.