O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação da PEC da Segurança Pública após impasse sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal, e a expectativa agora é que a análise fique para depois das eleições, sem nova data definida.
A proposta já havia sido retirada da pauta do plenário na última quinta-feira (15), interrompendo a tentativa de acelerar a tramitação da emenda constitucional que trata da área de segurança pública.
O que trava a votação da PEC da segurança?
O principal ponto de atrito envolve emendas apresentadas ao texto da PEC. Uma delas prevê a redução da maioridade penal especificamente para casos de crimes hediondos, mudando o tratamento dado a esses delitos.
Governo e oposição divergem sobre o mérito dessa alteração e também sobre o risco de a PEC, se modificada pelo Senado, ter de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que alongaria ainda mais a tramitação.
Segundo Alcolumbre, os senadores precisam chegar a um acordo sobre o conteúdo das emendas antes de retomar a votação em plenário. Sem consenso mínimo, a avaliação na cúpula do Senado foi de que o tema poderia aprofundar a disputa política em torno da maioridade penal.
Próximos passos para a PEC da Segurança Pública
Com o adiamento, a PEC da segurança deixa de ser prioridade imediata na agenda do Senado e passa a depender da reabertura das negociações após o calendário eleitoral.
A presidência da Casa não divulgou nova data para a votação. A sinalização de Alcolumbre é que só levará o texto novamente ao plenário quando houver entendimento suficiente para encaminhar a análise das emendas sobre maioridade penal.
Na prática, a proposta permanece parada na fase de discussão em plenário, à espera de um acordo político que permita destravar tanto o mérito da PEC quanto a definição sobre que tipo de alteração pode ou não forçar o retorno da matéria à Câmara.
Enquanto isso, líderes governistas e de oposição devem usar o período eleitoral para medir o impacto do tema junto a suas bases e recalibrar suas posições antes da retomada das negociações no Senado.
