O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a adoção de medidas para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo, realizado pela Enel. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O despacho tem como base as falhas recorrentes na prestação do serviço, registradas nos últimos episódios de interrupção no abastecimento.
Enel no radar: órgãos acionados pelo governo
A determinação presidencial é dirigida ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No texto, Lula orienta os órgãos a adotarem as “medidas cabíveis e necessárias” para assegurar a regularidade do serviço público de distribuição de energia elétrica na região.
Relatório e medidas judiciais
À AGU, o presidente determinou a elaboração de um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante no fornecimento de energia. O despacho autoriza a utilização de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, incluindo a requisição de informações junto à Aneel.
Apuração de responsabilidades da Enel
À CGU, foi atribuída a tarefa de identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. O órgão também deverá verificar, em conjunto com a Aneel, as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, mesmo diante de reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processo administrativo destinado à apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço.
Fornecimento de energia em foco
O despacho reforça a preocupação do governo federal com a continuidade e qualidade do fornecimento de energia elétrica na maior região urbana do país. As determinações entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Procurada, a Enel Distribuição São Paulo informou, em nota, que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e que o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024 já apresenta avanços nos indicadores de qualidade, comprovados por fiscalizações recentes da agência.
A companhia atribuiu as interrupções mais recentes a um ciclone extratropical atípico, ocorrido nos dias 10 e 11 de dezembro, com rajadas de vento por até 12 horas, que teria causado danos severos à rede. A distribuidora destacou ainda investimentos de mais de R$ 10 bilhões entre 2018 e 2024 e um plano adicional de R$ 10,4 bilhões para o período de 2025 a 2027, além da contratação de 1.600 profissionais de campo e ações de modernização da rede.
A Enel reafirmou confiança no sistema regulatório brasileiro e disse manter o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes em São Paulo.
