A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido pela Constituições para despesas nessa área.
Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um gasto mínimo com ações e serviços públicos de saúde. Esse piso é ajustado pela inflação de cada ano, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do anterior. A PEC alterou esse período para dezembro.
A mudança na regra abre uma folga no teto de gastos em 2022, mas também exige a correção de despesas que são calculadas pela inflação, entre elas o mínimo da saúde.
Nesta segunda-feira, 13, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial da Saúde do Orçamento de 2022, mas o Congresso ainda terá de colocar mais R$ 6,1 bilhões em ações e serviços públicos de saúde para cumprir o piso no próximo ano.
O cumprimento dos recursos dependerá do relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relator setorial da Saúde, deputado Sanderson (PSL-RS), pediu que o parecer final da peça orçamentária coloque mais recursos para o setor vinculados ao combate à covid-19: R$ 5,7 bilhões para procedimentos de média e alta complexidade, R$ 2,4 bilhões para a atenção primária e R$ 1,4 bilhões para compra de testes e vacinas.
O Congresso deve votar o Orçamento na próxima sexta-feira, 17. Parlamentares criticam a queda nos recursos para a saúde em comparação a 2021 e também exigem mais recursos para a vacinação da população. Na semana passada, o Ministério da Economia pediu ao relator-geral um aumento de R$ 5,1 bilhões para a Saúde no relatório final, dos quais R$ 4,5 bilhões devem ser destinados para a compra de vacinas
“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”
